Balanço anual da ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos aponta ainda o aumento da violência principalmente contra populações de rua, que explodiu após 2016.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro deste ano, no julgamento de um habeas corpus coletivo, que a prisão domiciliar fosse concedida a grávidas e mães de menores de 12 anos encarceradas em situação provisória. Caberia aos juízes responsáveis por cada processo analisar espontaneamente, dentro de um prazo determinado, casos enquadrados na decisão para conceder o regime mais benéfico.
Por Rafael Tatemoto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou esta semana, em caráter conclusivo, proposta que proíbe atribuir a bens públicos o nome de pessoas, civis ou militares, que comprovadamente tenham cometido atos de tortura durante a ditadura militar (entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985). O texto aprovado segue para análise no Senado.
Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos prestes a completar 70 anos, essas políticas sofrem "brutal ataque" no Brasil, avaliou o ex-ministro Paulo Vannuchi, também ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que ao lado da atual representante do Brasil na CIDH, Flávia Piovesan, debateu o momento político durante evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, sexta-feira (20).
Segundo a CPT, foram ao menos 70 mortes violentas no ano passado, maior número desde 2003. A própria Pastoral tem sofrido ataques virtuais e cita "processo de criminalização das organizações sociais".
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu na quinta-feira (12), em plenária, que vai elaborar um relatório para denunciar inclusive fora do país as ameaças cada vez maiores ao Estado democrático de direito no Brasil. O CNDH cita ações de incentivo ao ódio e à intolerância, tentativas de reprimir mobilizações populares, militarização cada vez mais frequente e desrespeito aos princípios constitucionais de presunção da inocência e ampla defesa.
Por Hylda Cavalcanti*
Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado viajarão na próxima terça-feira (17) para Curitiba a fim de realizar diligência nas instalações da carceragem da Polícia Federal (PF) onde se encontra preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação foi aprovada esta semana na CDH e no Plenário, que autorizou o funcionamento de comissão externa para averiguar o caso.
Única mulher negra e feminista na Câmara Municipal de Niterói (RJ), Talíria Petrone, 32 anos, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), vem sofrendo ameaças desde o início do mandato.
Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) ligados a questões de direitos humanos e de gênero divulgaram nesta segunda-feira (26) comunicado no qual consideram “profundamente alarmante” o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), no dia 14 de março, e do motorista Anderson Gomes. A vereadora foi atingida por quatro tiros na cabeça e o motorista por três tiros nas costas. Uma assessora que estava no carro sofreu ferimentos leves.
“Só vamos embora quando tiver dois ou três corpos no chão!”. “Viemos tocar o terror”, gritavam os policiais do 41° Batalhão da Polícia Militar (BPM) na manhã do dia 10 em uma incursão à comunidade de Acari, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A favela foi cercada por três caveirões. Em meio tiros para o alto, na direção das pessoas, os policiais invadiram casas, quebraram portões e fotografaram a identidades de moradores apavorados.
De acordo com entidades, a morte de Marielle Franco é um recado para os defensores de direitos humanos. Observatório da Intervenção diz que PM tem que dar resposta rápida para cessar suspeitas sobre corporação; Anistia Internacional aponta que, entre janeiro e setembro de 2017, 62 ativistas foram mortos no país.
No Brasil, dentre o amplo espectro de pautas e temas abarcados pelos direitos humanos, ancorados fundamentalmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é apenas sobre os ativistas de um segmento desse conjunto que recai a incompreensão de boa parte da sociedade; trata-se daqueles que lutam contra os abusos cometidos por policiais e agentes do sistema de segurança pública em geral, além das questões relacionadas ao sistema carcerário[1].
Por Cassiano Martines Bovo*, no Justificando
