Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, quando foi entregue o prêmio Sergio Arouca de Saúde e Cidadania, convidados e parlamentares criticaram a PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
A primeira audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi realizada na tarde desta quarta-feira (12), em Quito, no Equador, sede da entidade. A sessão analisa a execução de 26 pessoas e de tortura sexual de três adolescentes, praticadas por policiais civis, em incursões na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, nos dias 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995.
O alto número de casamentos infantis – antes dos 18 anos de idade – e de meninas grávidas na adolescência coloca o Brasil entre os 50 piores países do mundo para se nascer mulher, segundo ranking divulgado pela organização não governamental internacional Save The Children. De acordo com o relatório Every Last Girl, o Brasil é o 102º lugar entre 144 países analisados.
Após 28 anos da promulgação da Constituição do Brasil, a lei suprema do país, aprovada em 5 de outubro de 1988, passa por um dos momentos mais difíceis desde a sua criação, com sérias ameaças à sua integridade. Considerado o conjunto de leis mais avançado do mundo, parlamentares constituintes alertam sobre a ofensiva neoliberal e de direita e convocam o povo na defesa intransigente dos direitos conquistados pela Carta Magna.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do México, Luis Raúl González Pérez, afirmou nesta terça-feira (27) aos pais dos 43 estudantes desaparecidos há dois anos em Ayotzinapa, no México, que a entidade continuará insistindo, junto ao governo de Enrique Peña Nieto, para avançar nas investigações e apurar a verdade sobre o crime.
Acompanhando 28 programas de rádio e TV em um período de 30 dias, pesquisa levanta 8.232 infrações às leis brasileiras; 7.529 infrações à legislação multilateral; e 1.962 desrespeitos a normas autorregulatórias.
Por Pedro Lopes
Acompanhando 28 programas de rádio e TV em um período de 30 dias, pesquisa levanta 8.232 infrações às leis brasileiras; 7.529 infrações à legislação multilateral; e 1.962 desrespeitos a normas autorregulatórias.
Por Pedro Lopes
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara realizou audiência pública, nesta quarta-feira (14), para debater a repressão e a criminalização dos movimentos sociais. O debate, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Padre João (PT-MG), reuniu representantes de entidades que tem sido vítimas de perseguição por parte de órgãos do sistema de polícia e de segurança pública. Vários casos recentes foram citados durante o debate.
Em artigo publicado no portal Sul21, o jurista Carlos Frederico Barcellos Guazzelli*, defensor público por 35 anos, professor e militante dos direitos humanos anuncia sua desistência da advocacia, mas diz que não pode se ausentar do debate neste momento e que deixa para os mais jovens a "tarefa imprescindível" de defesa dos valores do direito, "com razão e humanismo". E anuncia: o "Golpe que feriu de morte a democracia e a república", prepara o caminho para as violações – que virão logo!"
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, prorrogou até 31 de dezembro a Portaria nº 611, editada em 10 de junho, que suspendeu todas as ações relativas a direitos humanos, sob responsabilidade do ministério, em todo o país. A decisão foi publicada nesta segunda (5) no Diário Oficial da União.
O Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente lança, nesta segunda-feira (29), em Belém, o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Em 2013 e início de 2014 o Maranhão se tornou manchete no Brasil e no mundo com a violenta crise penitenciária desencadeada no Estado. Dois anos depois, o Pacto pela Paz que vem sendo implementado pelo governador Flávio Dino (PCdoB-MA), eleito em outubro de 2014, apresenta estratégias que consolidam uma política que alia segurança pública e direitos humanos.
