Os líderes máximos da Direção de Inteligência Nacional (Dina), a polícia secreta do Chile na ditadura, foram condenados a 15 anos de prisão e sem benefícios por causa do sequestro qualificado em 1974 de Sergio Riverosl.
O ex-general Luciano Benjamin Menéndez, que nos últimos anos acumulou seis condenações à prisão perpétua por sequestros, torturas e assassinatos de civis durante a ditadura militar (1976-83), está novamente sentado no banco dos réus. Desta vez, Menéndez é julgado pela detenção clandestina e o desaparecimento de 60 civis na Província de San Juan durante o regime militar.
Os professores da Universidade Federal de Rondônia (Unir) estão assustados. Desde a prisão do professor de história Valdir Aparecido de Sousa, em 21 de outubro, por policiais federais à paisana, em cenas de truculência que circularam em um vídeo na internet, os professores grevistas evitam se expor. Sousa está solto, em liberdade provisória, mas precisa seguir uma série de determinações imposta pela Justiça, como não se reunir com os grevistas.
Por Felipe Milanez, para a CartaCapital
A Comissão da Verdade poderá abrir caminho para ações judiciais contra militares e outros agentes responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
O plenário do Senado rejeitou, Por 43 votos a 9, nesta terça-feira (25), o substitutivo apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que cogitava a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais classificados como ultrassecretos (maior grau de sigilo).
Dos panfletos revolucionários aos folhetins irreverentes, de Marighella a Lula, o livro As Capas desta História reúne mais de 300 imagens de jornais alternativos, clandestinos e produzidos no exílio entre 1964, ano do golpe, e 1979, quando foi aprovada a Lei da Anistia. A obra traz ainda capas de jornais considerados precursores das publicações surgidas nos anos de chumbo.
Leia a seguir a entrevista publicada nesta segunda-feira (24/10) nas Páginas Azuis do jornal O Povo com a Tia Marta, mulher simples mas que como uma leoa defendia os estudantes do DCE da UFC nos duros anos da ditadura militar.
Livro mostra o trabalho de militantes de esquerda que permaneceram no Brasil no duro período da ditadura
Por Marcela Sevilla Farrás*
A ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, rebateu nesta sexta-feira (21) as críticas ao projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigará os crimes contra os direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988 – sobretudo os que ocorreram durante o período da ditadura militar iniciada em 1964. Ela participou do debate Direito à Memória e à Verdade, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro.
O Brasil está na contagem regressiva para cumprir a sentença que recebeu da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), para investigar e apontar responsáveis pelos crimes de tortura, morte e desaparecimento de civis, praticados por servidores públicos a mando do próprio Estado, durante a ditadura militar. Entidades lançam petição, na segunda (24) para que decisão da OEA seja cumprida.
O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que a Comissão da Verdade deve investigar as empresas privadas que financiaram a ditadura civil-militar. Abrão também sugeriu a formação de 12 comitês especiais que também apurariam, dentre outras coisas, os atos de terrorismo de Estado – como o atentado ao Riocentro – e o apoio de outros países ao regime, em especial na Operação Condor.
O partido governista Frente Ampla (FT) do Uruguai apresentou, nesta terça-feira (18), no Parlamento, um Projeto de Lei para evitar a prescrição dos crimes cometidos durante a ditadura (1973-1985). O documento entrou com caráter urgente, já que o prazo legal para julgar os responsáveis dos crimes de lesa humanidade caduca no próximo dia 1º de novembro.
