O governo federal, em parceria com universidades públicas e privadas do país, vai desenvolver observatórios universitários para pesquisar sobre a violação dos direitos humanos no Brasil. A ideia é que os observatórios subsidiem o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.
O desaparecimento de documentos do período da ditadura militar, revelado recentemente pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a pedir ao Ministério Público que investigue as circunstâncias do fato. De acordo com Jobim, documentos sigilosos da época do regime de exceção (1964-1985) "desapareceram, foram consumidos à época".
O Brasil não pode criar uma Comissão de Verdade para lidar com o passado da ditadura na esperança de que isso seja um substituto para a Justiça. A avaliação é Juan Mendéz, relator especial da ONU Contra Tortura.
Com a proposta de resgatar a memória da imprensa alternativa e clandestina que circulou no Brasil entre 1964 e 1979, período entre o golpe militar e a anistia, o Instituto Vladimir Herzog lançou, em 27 de junho, o projeto ‘Resistir é Preciso’. Parte do projeto, a coleção de DVDs ‘Os protagonistas dessa história’ traz 60 depoimentos de jornalistas que combateram a ditadura no Brasil. Entre os homenageados no DVD está o fundador e ex-editor do portal Vermelho, Bernardo Joffily.
O professor emérito e jurista Fábio Konder Comparato, baluarte na defesa dos direitos humanos, lembra, com base no afirmado pelo ministro Nelson Jobim, que existe um crime contra a Administração Pública que precisa ser apurado. Só para recordar, Jobim informou que todos os documentos sigilosos da época da ditadura militar desapareceram dos arquivos das forças militares, ou seja, do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Por Wálter Fanganiello Maierovich*
O coronel reformado do Exército brasileiro Carlos Alberto Brilhante Ustra já foi condenado em primeira instância e declarado torturador na ação movida pela família Teles, em 2007. Mas, valendo-se de um artifício jurídico acatado pelo Tribunal de Justiça, Ustra havia conseguido paralisar e fazer extinguir o primeiro processo movido, um ano depois, pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.
O Brasil deve ser notificado em julho, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como réu em mais dois casos de crimes praticados na ditadura militar que não foram investigados no país e que parentes das vítimas levaram até o tribunal para tentar esclarecer e punir os culpados.
Carlos Araújo, um dos militantes que construiu o PDT no Rio Grande do Sul e que hoje está afastado da vida pública, noticiam os sites, gravou um depoimento para a novela Amor e Revolução, do SBT.
Por Brizola Neto, no blog Tijolaço
Os encontros acontecem em um sábado de cada mês no Memorial da Resistência, em São Paulo. Nesse último "Sábado Resistente" (17), o grupo fez uma homenagem ao militante político Eduardo Leite, o "Bacuri". Ele foi o piloto dos "voos da liberdade", que tirou dos porões da ditadura mais de 100 presos polítcos. A história de Bacuri virou um livro lançado na ocasião.
O presidente uruguaio, José Mujica, emitiu nesta segunda-feira (27) um decreto para preparar a reabertura de cerca de 80 investigações de casos vinculados à violação de direitos humanos durante a última ditadura no Uruguai. Deste modo, ficarão anulados todos os atos administrativos baseados na lei da caducidade, anunciou o secretário da Presidência, Alberto Breccia.
Em mais uma de suas declarações eivadas de controvérsia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, concluiu que o governo já tem condições de anular o sigilo eterno de documentos oficiais do regime militar brasileiro (1964-1985) classificados como ultrassecretos. Se a causa parece justa e progressista, o que desvirtua a proposta de Jobim é sua argumentação abertamente alinhada aos interesses das Forças Armadas, dos generais-presidentes, dos torturadores – e não da sociedade.
Por André Cintra
Em meio à discussão sobre a abertura de arquivos confidenciais referentes à ditadura militar brasileira (1964-1985), o jornal argentino Página 12 publicou neste domingo (26) documento que mostrava que a ditadura brasileira espionava o então presidente do país vizinho, Juan Domingo Perón. Uma das razões que justificariam essa ação seria sua proximidade com o do ex-presidente brasileiro João Goulart (1961-1964), deposto por um golpe militar.
