O Brasil assistiu um atropelo do Parlamento na aprovação, semana passada, da nova Lei Antidrogas, que introduz modificações na lei do Sistema Nacional sobre Drogas e inclui mudanças pesadas e sérias no que tange a abordagem e o acompanhamento de pessoas dependentes. Aos olhos de muitos deputados, a lamentável condução da votação se deu sem que o assunto fosse amplamente debatido em plenário ou que os líderes partidários realizassem suas orientações.
Por Jandira Feghali*
O governo federal entregou nesta sexta-feira (24) dez ônibus que farão videomonitoramento das áreas onde há grande consumo e tráfico de drogas em São Paulo e no Rio de Janeiro. A operação dos ônibus promoverá o policiamento das regiões mais vulneráveis, além de coibir o tráfico e oferecer serviços de saúde e assistência social aos usuários.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) um projeto de lei que endurece o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), mas protegeu a prerrogativa dos fabricantes de bebida alcoólica de vender os produtos sem um rótulo que alerte para os malefícios, como ocorre com o cigarro.
Os deputados aprovaram, após muitas horas de debates, o projeto de lei que faz alterações no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O objetivo da mudança é definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, inclusive, a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes. Ainda falta apreciar destaques ao texto para concluir a votação da matéria.
Durante solenidade de assinatura do termo de adesão ao programa, nesta terça-feira (21), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enfatizou que a única forma “plausível e possível” de enfrentar a questão da violência associada às drogas, especialmente ao crack, é a integração de esforços entre as três esferas de Poder.
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizou um estudo para traçar um perfil das pessoas em situação de rua, na região metropolitana da capital. A pesquisa derrubou mitos e trouxe à tona outra realidade sobre o perfil dessa população. Somente 13% dos moradores de rua são analfabetos, 65% não bebem e 62% não usam drogas.
Na edição da Revista Poli nº 27, a matéria ‘Crack, desinformação e sensacionalismo ' mostra que faltam dados e sobra espetacularização por parte da mídia em relação ao número de usuários de drogas.
Por Viviane Tavares, na Página da Fiocruz
A Operação PC27, deflagrada nesta quinta-feira (9) simultaneamente pelas polícias civis em todo o país, prendeu 2.067 pessoas suspeitas de envolvimento em diversos crimes.
O Governo do Acre irá receber R$2 milhões do Fundo Nacional Antidrogas para o combate às drogas, fortalecimento das comunidades terapêuticas e apoio a dependentes químicos do estado. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar proposta pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Começa nesta sexta-feira (3) o Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade, que irá debater os impactos do tráfico sobre diversos setores, as inovações em políticas públicas e os modelos do uso medicinal de maconha em outros países, entre outros pontos relacionados ao tema. Na programação estão previstas mesas-redondas, conferências científicas e exposições.
O resultado do congresso será um documento formal de referência, contendo a síntese do evento e recomendações para uma nova política de drogas no Brasil.
Quinze pessoas foram presas na manhã de nesta terça-feira (30) durante operação da Polícia Federal (PF), em oito cidades paulistas e no município de Pouso Alegre (MG), destinada a combater o desvio de produtos químicos utilizados na produção de drogas. De acordo com a polícia, apenas um mandado de prisão temporária não foi cumprido, porque o suspeito não foi localizado.
