Ecad divulga lista com as 50 músicas mais tocadas no carnaval. Marchinhas tradicionais são imbatíveis entre as mais ouvidas em bailes entre 2010 e 2020
Artistas como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Milton Nascimento e Djavan encabeçam campanha contra proposta
“Aprovar o PL 3968/1997 agride direitos, portanto me junto ao coro dos artistas contra mais este absurdo”, disse o deputado federal Márcio Jerry
Sob protestos da Oposição, plenário aprova urgência para projeto que Gilberto Gil, Caetano Veloso, Milton Nascimento e Djavan fazem campanha contra.
Compositores e intérpretes musicais estão se mobilizando para barrar a inclusão pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) na Medida Provisória de combate à covid-19, de artigo que transfere a conta dos direitos autorais dos promotores de eventos para intérpretes das músicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez nesta segunda-feira (17) uma audiência pública para debater Lei dos Direitos Autorais. A norma definiu as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais. Cantores, compositores e representantes do governo e de entidades responsáveis pela gestão de direitos autorais apresentaram argumentos contrários e favoráveis à lei.
A presidenta Dilma sancionou a lei 12.853, que organiza a nova gestão de direitos autorais no País. Pensada na CPI do Ecad e elaborada após longo debate no Congresso, a lei teve seu “destravamento” depois que os artistas renomados da MPB, como Gilberto Gil, Caetano, Roberto Carlos, entre outros batalharam pela nova lei, indo pessoalmente ao Senado Federal, no dia 3 de julho, exigir sua aprovação. Eles também receberam o apoio da presidenta.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta (10), definitivamente, o projeto de lei que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. A matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos.
Sob o olhar de grandes nomes da música brasileira, o Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (3), em dois turnos e em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, decidiu retirar a proposta de fiscalização do Ecad, entidade que arrecada e distribui direitos autorais relativos a obras sonoras no Brasil, da reforma da Lei de Direitos Autorais elaborada pelo ministério -atualmente, o anteprojeto está em análise em outras pastas do governo.
A ministra Marta Suplicy iniciou uma ofensiva entre os medalhões da música popular brasileira para convencê-los da necessidade da fiscalização das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad), além da mudança das regras que regem a instituição. Marta já procurou Caetano Veloso e a Gilberto Gil e deve prosseguir essa semana com as visitas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, por quatro votos a dois, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil – e seis associações de defesa de direitos autorais por duas condutas contra a concorrência: formação de cartel e abuso de posição dominante.
