O alvo é uma emenda de R$ 2 milhões do deputado bolsonarista Mário Frias (PL-SP) para a ONG da produtora

Os principais réus são os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA), o ex-deputado João Bosco da Costa (SE) e o assessor parlamentar João Batista Magalhães

O ministro do STF afirmou que é competência da Corte julgar se normas constitucionais estão, aparentemente, em dissonância. Motta e Alcolumbre desistiram de participar

Ações diretas de inconstitucionalidades, das quais o ministro Flávio Dino é relator, questionam a constitucionalidade dos dispositivos que tratam dessas emendas impositivas

O ministro do STF diz que o plano apresentado garante os critérios de rastreabilidade e transparências das emendas parlamentares. A decisão será submetida ao plenário da corte

Ministro Flávio Dino deu 30 dias para que o governo federal e os estados publiquem normas para emendas parlamentares destinadas ao ensino superior e fundações de apoio

“Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara […] verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário —certamente inédita”, diz o ministro do STF

A Casa alega “plena legalidade” nas indicações das emendas. O ministro do STF Flávio Dino pode tomar uma decisão ainda neste sábado (28)

As chamadas “emendas PIX” somente serão liberadas com a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência

O ministro definiu novos critérios para as chamadas transferências especiais, as “emendas PIX”, que deverão constar o nome de quem a indiciou e o destino do recurso

De 9 a 15 de agosto, Senado registrou 1.081 emendas ao PLP 68/2024, que regulamenta o novo IVA; votação deve ocorrer após as eleições municipais

MP para recompor orçamento de órgãos judiciários foi rejeitada e votação de destaques da Reforma Tributária foi adiada em resposta à suspensão de emendas