Nunca foi tão difícil achar uma emprega doméstica nas maiores metrópoles do país como no ano passado. E, para conseguir uma diarista ou uma mensalista, os patrões tiveram de pagar mais. Quem ganhou foi a categoria, a de mais baixa remuneração entre todas. Tais conclusões surgem de dados levantados pela Folha, com base na Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.
O Plenário aprovou, na última semana, em primeiro turno, por 359 votos a 2, a chamada "PEC das Domésticas" (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado.
A Comissão da Câmara aprovou o projeto que amplia os direitos trabalhistas dos empregados e empregadas domésticas para incluir benefícios como jornada de 8 horas diária, hora extra e o recolhimento obrigatório, pelo empregador, da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Com um orçamento familiar de pouco mais de R$ 1,2 mil, a empregada doméstica Maria Aparecida Vicente Coutinho Newman diz gastar praticamente todo o seu salário com despesas com comida e remédios. Ela vive de aluguel com o marido e o filho de 1 ano em uma quitinete no município de Queimados, na Baixada Fluminense, e toma quatro conduções para chegar à residência onde trabalha, na zona sul do Rio. Maria Aparecida é um retrato da realidade brasileira.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego às empregadas e aos empregados domésticos, nos casos de demissão sem justa causa. O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara.
Por ocasião do Dia Nacional das Domésticas, nesta sexta-feira (27), a miistra da Secretaria de Política para Mulheres (SPM) divulga nota no site do órgão, que é ligado à Presidência da República. Abaixo, a reprodução da íntegra do texto.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende ouvir as ponderações da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto ao projeto de lei que permite às pessoas físicas deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda, o salário pago a empregado doméstico.
