A esquerda bem informada
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Tag: empregado doméstico

Entra em vigor lei que exige registro de empregados domésticos

Já começou a valer a lei que exige formalização de empregados domésticos. Empregador que não assinar carteira de trabalho terá que pagar multa.

Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário.

Dia do Trabalhador Doméstico é lembrado sem regulamentação

 Um ano depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72, que estende aos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, garantias como o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de horas extras ainda estão no papel. Neste sábado (27), empregados domésticos passam o aniversário da padroeira Santa Zita de Lucca, escolhido como Dia do Empregado Doméstico, com a sensação de não ter tanto o que comemorar.

 BA: Evento propõe redução da informalidade no emprego doméstico

 As propostas para redução da informalidade no emprego doméstico na Bahia estão sendo discutidas na sede do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto do Estado da Bahia), no bairro dos Barris, em Salvador, dentro das atividades da 2ª Oficina de Diálogo Social do projeto Estratégias de Redução da Informalidade no Emprego Doméstico.

Em entrevista, ministra do TST diz “eu não sou Joaquim Barbosa”

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, em entrevista concedida à revista Isto É, publicada neste sábado (19), contou sobre sua atuação no ministério e também que se desfiliou do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) seguindo orientação da lei da magistratura para ocupar o cargo. Na sua juventude Delaíde trabalhou em lavouras e foi empregada doméstica. Agora, como ministra do TST, é figura-chave nas discussões da PEC das domésticas. Leia a entrevista abaixo:

Regulamentação dos direitos das domésticas está nas mãos de Dilma

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse nesta segunda-feira (30), ao sair do Palácio da Alvorada, que depende da presidenta Dilma Rousseff a definição, ainda esta tarde, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que igualou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos das demais categorias. 

Cartilha explica os novos direitos dos trabalhadores domésticos

A Cartilha do Trabalhador Doméstico, lançada pelo Ministério do Trabalho, tem perguntas e respostas e um manual que ajuda patrões e empregados a entender o como ficam os direitos das domésticas e demais trabalhadores que trabalham em residências. Segue abaixo as instruções:

PEC das Domésticas não provocará desemprego, diz ministra

Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes não espera aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões, após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

Vitória dos empregados domésticos. Direitos estão garantidos 

A lei que amplia e garante direitos dos empregados domésticos foi aprovada por unanimidade no Senado, nesta terça-feira (26/03) e deve ser promulgada na próxima terça-feira (03/04). Agora, as novas regras são realidade para mais de 7 mil trabalhadores do setor.

Número de domésticas diminui; PEC será votada amanhã

A relação dos patrões brasileiros com os empregados domésticos vai mudar. Se o crescimento previsto para o Brasil se confirmar nos próximos anos, será cada vez menor o número de pessoas dispostas a atuar em tarefas domésticas.

PEC das Domésticas é aprovada no Senado

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/03), a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. De autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta prevê aos empregados domésticos os mesmos direitos garantidos aos demais trabalhadores.

Trabalhadores domésticos: só 10% têm direitos iguais aos demais

Apenas 5,3 milhões, ou 10% dos empregados domésticos em todo o mundo – estimados 52,6 milhões em 2010, sendo 83% mulheres – estão protegidos por legislação equivalente aos dos demais trabalhadores, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta quarta-feira (9).

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