O governo vai criar a nova estatal que administrará os contratos da camada de pré-sal como sócia do grupo de empresas selecionadas para explorar as reservas de petróleo. Inspirado no sistema norueguês, o modelo tem o objetivo de controlar o custo de extração do pré-sal.

O governo cogita enviar ao Congresso Nacional dois ou três projetos de lei, em regime de urgência constitucional, para definir as regras de exploração e produção de petróleo na camada pré-sal. A urgência, pela qual a votação da matéria deve ocorrer em 90 dias (45 na Câmara e 45 no Senado) para não trancar a pauta do Legislativo, é uma forma de evitar mais carnaval da direita em torno da CPI da Petrobras, que poderia atrasar a entrada em vigor do novo marco regulatório.