O parecer do projeto de lei da chamada Escola Sem Partido (PL 7180/14) deve ser analisado e votado nesta quarta-feira (11) em comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta do relator, deputado e cantor católico Flavinho (PSC-SP), prevê a censura de professores e alunos quanto a discussões de gênero e política.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para interromper dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que impede, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdo conexo à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo o emprego do termo “gênero”.
Por Iberê Lopes*
A mobilização da sociedade civil, de educadores, estudantes e da oposição parlamentar ao governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) foi determinante para cancelar a reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (04) da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 'Escola Sem Partido', programa que proíbe conteúdos de "gênero" e de "orientação sexual" em escolas brasileiras.
Enquanto a atenção popular está voltada à Copa, a Câmara dos Deputados aproveita para votar, às escondidas, nesta quarta-feira (04), o reacionário projeto Escola Sem Partido em todo o país. O projeto tenta criminalizar professores e transformar a escola em espaço de censura e perseguição política.
Na terça-feira (08), o deputado Flavinho (PSC) apresentou o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14) prevendo que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres dos professores, entre os quais o primeiro é a proibição de que os docentes “cooptem” os estudantes para correntes políticas, ideológicas ou partidárias.
Por João Batista da Silveira*
A educação sofreu mais um ataque nesta terça-feira (08). Agora, o texto do projeto Escola Sem Partido, além de censurar os professores em sala de aula, também quer proibir o uso da palavra "gênero" e da expressão "orientação sexual" em sala de aula, mesmo em disciplinas "complementares ou facultativas". O texto foi aprovado pela comissão especial destinada a analisar o projeto e que é formada apenas por evangélicos.
A vereadora Priscila Costa – adepta ao Escola Sem Partido – tentou constranger, nas redes sociais, um professor de Fortaleza por ter usado em sala de aula uma camiseta que defendia a candidatura do ex-presidente Lula nas eleições de 2018. Priscila Costa esperava intimidar o educador, mas o tiro saiu pela culatra. Ao professor chegar na escola em que dá aula, a reação dos alunos foi correr e abraçá-lo, prestando todo apoio e solidariedade a ele.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei que propõe a implantação do programa “Escola Sem Partido” nas escolas paranaenses.
Daniel Cara foi eleito em 2012 como “a personalidade do ano da educação no Brasil”, por uma votação aberta no site da revista Nova Escola. Na época, ele, filho de uma educadora popular, contou para a publicação que percebeu a importância da educação pública de qualidade quando se tornou aluno da Escola Técnica Estadual de São Paulo (ETESP) e passou a ver que ela poderia ser real e deveria ser um padrão para todos.
A perseguição de professores por membros do “Movimento Escola Sem Partido” será debatida na Comissão da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Lei (PL) Nº 7180/2014. A iniciativa é do deputado João Carlos Bacelar Batista (PODE-BA) que pretende chamar para depor os professores perseguidos.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.
Nos últimos anos, iniciativas inspiradas no projeto Escola Sem Partido, cujo objetivo é "eliminar a doutrinação ideológica nas escolas", tem surgido em vários Estados e municípios brasileiros. Alagoas foi o primeiro a aprovar uma lei do tipo, já em 2015, para instituir o programa Escola Livre, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
