A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2016, que torna o crime de estupro imprescritível, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta terça-feira (9). Foram somados 67 votos à favor, nenhum contrário e uma abstenção.
A presidenta eleita Dilma Rousseff emitiu um comunicado em sua página do Facebook prestando solidariedade à ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, condenada pela juíza Juliana Nobre Correia, da 2º Vara do Juizado Especial Cível, em São Paulo, a pagar o valor de R$ 10 mil reais em indenização por danos morais ao ex-ator pornô Alexandre Frota.
A ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci recebeu uma sentença proferida no dia 19 de abril pela Juíza Juliana Nobre Correia, da 2º Vara do Juizado Especial Cível, em São Paulo, condenando-a a pagar o valor de R$ 10 mil reais em indenização por danos morais ao ex-ator pornô Alexandre Frota, que atualmente exerce sua militância em grupos de extrema direita.
Por Laís Gouveia
A ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci recebeu uma sentença proferida no dia 19 de abril pela Juíza Juliana Nobre Correia, da 2º Vara do Juizado Especial Cível, em São Paulo, condenando-a a pagar o valor de R$ 10 mil reais em indenização por danos morais ao ex-ator pornô Alexandre Frota, que atualmente exerce sua militância em grupos de extrema direita.
Por Laís Gouveia
A ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci recebeu uma sentença proferida no dia 19 de abril pela Juíza Juliana Nobre Correia, da 2º Vara do Juizado Especial Cível, em São Paulo, condenando-a a pagar o valor de R$ 10 mil reais em indenização por danos morais ao ex-ator pornô Alexandre Frota, que atualmente exerce sua militância em grupos de extrema direita.
Por Laís Gouveia
A direita conservadora propaga diuturnamente que a esquerda defende direitos humanos para bandidos. Mas uma emenda proposta pelo primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), revela de que lado da balança está a esquerda. O parlamentar propõe diminuir de 1/6 a 2/3 a pena para o crime de estupro de vulnerável (cometido contra menores de 14 anos) quando o ato não envolver penetração ou sexo oral.
O comentarista do noticiário matinal Bom Dia, Brasil, da TV Globo, e apresentador da Globonews, o jornalista Alexandre Garcia provocou revolta nas redes sociais na noite desta quinta-feira (2), depois de fazer um comentário irônico e de desprezo a respeito da declaração da atriz norte-americana Jane Fonda, que revelou ter sido estuprada quando era criança.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de quarenta ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda tramita.
Maria Schneider tinha 19 anos e nenhuma experiência em cinema quando estrelou no filme Último Tango em Paris, em 1972, dirigido por Bernardo Bertolucci. Na obra, ela contracena com o Marlon Brando, que à época tinha 48 anos, na "cena da manteiga", uma das mais famosas da história do cinema.
O Supremo Tribunal Federal criou um precedente para a luta por direitos reprodutivos das mulheres em um voto apoiado por três ministros. Analisando o caso de cinco médicos e funcionários presos por envolvimento em uma clínica clandestina de aborto, no interior do Rio de Janeiro, os ministros do STF votaram pela liberdade dos acusados, alegando que a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês de gestação não é crime, porque viola os direitos fundamentais da mulher.
Segundo dados do IPEA, por ano, mais de 500 mil mulheres são vítimas de estupro no Brasil. Dessas, apenas 50 mil denunciam o crime. Os dados foram apresentados pelo senador Jorge Viana (PT – AC) em entrevista ao programa Conexão Senado. O senador apresentou no Senado uma Proposta de Emenda á Constituição (PEC 62/2016) tornando o estupro um crime imprescritível e inafiançável.
Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e de outros cursos fizeram nesta quarta-feira (9) protesto no prédio da faculdade em repúdio à possível formatura e colação de grau do aluno Daniel Tarciso da Silva Cardoso, que responde a processo judicial pelo estupro de uma estudante de medicina, que também o acusa de tê-la dopado com bebida adulterada, durante uma festa, em 2012. A denúncia foi feita em 2015.
