No último domingo (12), a modelo Verônica Bolina foi presa acusada de agredir uma vizinha. Após o ocorrido, a modelo teve seu cabelo raspado, foi espancada e fotografada com os seios completamente expostos e o rosto desfigurado. Apesar do quadro gravíssimo de humilhação e abuso de poder contra a modelo, a agressão policial não vem recebendo a devida indignação e revolta, uma vez que a Verônica Bolina é uma travesti. Sobre o caso, escreveu o deputado federal (Psol-RJ), Jean Wyllys. Segue abaixo:

As contradições presentes no campo da regulamentação dos direitos individuais e sociais e a ampliação de iniciativas que ferem os princípios dos direitos humanos mostram-se ainda mais exacerbadas quando o tema diz respeito às mulheres.

Por José Gomes Temporão* e Lena Lavinas** 

Dados divulgados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) indicam que o assassinato de mulheres por razões de gênero é um fenômeno global, com proporções alarmantes. O Brasil ocupa a sétima posição, em um ranking de 84 nações, em violência contra a mulher.

Legislação transforma homicídio contra mulheres por razões de gênero em crime qualificado. Para delegada, mudança é positiva. Já juiz não acredita que texto impactará na violência contra a mulher.

Por Jéssika Sisnando, no jornal O Povo

Em entrevista coletiva após a cerimônia sanção da Lei do Feminicídio, nesta segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff, rebateu os intentos golpistas da oposição ao afirmar que a defesa de um “terceiro turno” da eleição é “ruptura da democracia”. A presidenta destacou que manifestações são legítimas e um direito garantido por lei, mas ressaltou que “o que não é possível no Brasil é a gente não aceitar as regras do jogo democrático”.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou que sancionará nesta segunda-feira (9) a chamada Lei do Feminicídio. A iniciativa transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. “Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico”, afirmou a representante da ONU no Brasil, Nadine Gasman.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou que sancionará nesta segunda-feira (9) a chamada Lei do Feminicídio. A iniciativa transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Na semana em que se iniciam as comemorações do Mês da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei que modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Esse crime também passará a ser crime hediondo, o que eleva a pena para o culpado.

O Senado aprovou na quarta-feira (18) a inclusão do feminicídio no Código Penal. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. 

A bancada feminina do Senado trabalha para aprovar uma alteração ao Código Penal que torna o assassinato de mulheres por questões de gênero (feminicídio) crime hediondo. “O movimento feminista acompanha essa votação na certeza de que sua aprovação pode colaborar com a mudança da cultura dos brasileiros que só respeitam as leis que promovem punições severas”, defende Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Por Marcos Aurélio Ruy*, no portal da CTB

A pauta de votações no Plenário do Senado, para a próxima semana, inclui dois projetos de consenso: o que tipifica o feminicídio como um tipo qualificado de homicídio, e o que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro. Deve ser votado, ainda, em sessão extraordinária, na terça-feira (16) o projeto do novo Código de Processo Civil.