A propriedade intelectual como instrumento para o desenvolvimento da sociedade e da soberania dos povos e o impacto das patentes sobre o sistema de saúde e na vida de cada um. Esse é o foco da atividade promovida pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) “Propriedade Intelectual a Serviço da Sociedade” no Fórum Social Temático (FST) 2014, que ocorrerá entre 21 e 26 de janeiro, na capital gaúcha.

A decisão do governo de criar uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operadores de saúde ampliarem a rede de assistência foi criticada por dirigentes e especialistas do setor, como por representante do Movimento Saúde + 10.

Aumentou o número de processos no Tribunal Regional do Trabalho relacionados a dissídios. Entre janeiro e setembro deste ano, foram computadas 109 ações, superior as 61 recebidas em todo o ano de 2012. Para a assessoria jurídica da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) o dado demonstra que os sindicatos estão mais atuantes nas negociações com as entidades patronais.

Presidente da Fenafar esclarece vetos da Lei 12.865/2013 em videoconferência nesta segunda 

Nesta segunda-feira (14), às 20h, o Presidente da Fenafar Ronald Ferreira dos Santos estará ao vivo na internet tirando dúvidas dos farmacêuticos sobre os vetos da Lei 12.865/2013 em relação à atuação profissional da categoria em farmácias e drogarias. Isso será possível graças à tecnologia da plataforma Hangout do Google+.

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (9), o coordenador do Movimento Saúde+10, Ronald dos Santos, defendeu a análise pelo Congresso, em regime de urgência, do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13), assinado por quase 2 milhões de brasileiros, que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública. A proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública em cinco anos.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), que apoia o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Saúde + 10, apoia a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegura o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública. Na segunda (5), o movimento entrega à Câmara o projeto de lei de iniciativa popular sobre o tema e as 1,5 milhões de assinaturas coletadas, quantidade necessária para o pleito.