Tramita na Câmara dos Deputados proposta que permite aos trabalhadores investir até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na integralização de cotas de Fundo de Investimento (FI-FGTS).
A partir de 1º de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório para todos os trabalhadores domésticos. Atualmente, o pagamento é opcional. A resolução foi publicada pelo Ministério do Trabalho na edição de nesta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União.
O Projeto de Lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com índices maiores que os atuais, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18). O PL segue agora para aprovação do Senado.
Na pauta da Câmara dos Deputados desta semana estão previstas as votações de temas como maioridade penal, financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão.
A Caixa Econômica Federal lançou linha de crédito imobiliário, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para financiar construtoras e incorporadoras. Poderão usar a linha as empresas que produzem empreendimentos com unidades residenciais de até R$ 300 mil. De acordo com o banco, será liberado montante de R$ 1 bilhão.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) registrou, em 2014, rentabilidade de R$ 12,9 bilhões, representando crescimento de 39,8% em relação a 2013, quando o fundo lucrou R$ 9,225 bilhões. O resultado foi aprovado nesta terça-feira (14), por unanimidade, em reunião do Conselho Curador do FGTS.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na terça-feira (26) injeção de R$ 5 bilhões ao programa Pró-Cotista para financiamento de casa própria até o valor de R$ 400 mil para famílias com renda acima dos limites do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Empresas que oferecem mão de obra terceirizada para órgãos públicos são as campeãs de fraudes envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de golpes sobre a contribuição cresce de forma assustadora.
Estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, mesmo com mais de 50 milhões de pessoas empregadas, o país tem cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada.
Os fundos públicos, como PIS-Pasep/FAT e FGTS, formados mediante poupança compulsória, foram essenciais às políticas sociais modernas no país, à medida que associaram os riscos do mercado de trabalho, como o desemprego, incapacidade, morte etc. com a proteção social.
Por Rosane Maia*, publicado no Brasil Debate
A Caixa Econômica Federal lançou uma ferramenta que permite aos trabalhadores receberem todos os meses o extrato do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) via SMS pelo celular.
Valor representa um aumento de 31% em relação ao ano passado. Recolhimento do FGTS para empregados domésticos ainda não é obrigatório, mas a Lei das Domésticas começa a roduzir os seus frutos.
