O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quarta-feira (19) que permite ao trabalhador fazer a portabilidade de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o banco que desejar.
Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade), e que devem buscar este direito na justiça.
Por Paulo Carvalho*, Jornal do Brasil
O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (23) instrução normativa do Ministério das Cidades sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente à área de habitação popular e a outras operações habitacionais para o exercício de 2014, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em outubro.
O deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou projeto de lei na Câmara para estabelecer o INPC (Índice nacional de preço ao Consumidor) como parâmetro de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço), cujas contas acumularam perdas entre 1999 a 2013 de até 88,3%, dependendo do tempo de serviço. Atualmente a correção é feita pela TR (Taxa Referencial).
A Caixa Econômica Federal lançou nova opção para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na Caixa. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis registros. O serviço eletrônico “Extrato Completo” já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta terça (29) reservar R$ 81,56 bilhões do fundo para financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O orçamento é 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.
A presidenta Dilma Rousseff comentou, nesta terça-feira (1º/10), em sua conta no Twitter, a ampliação do valor dos imóveis que o trabalhador pode comprar utilizando seu saldo do FGTS. Segundo Dilma, a medida aumenta a possibilidade para quem sonha com a casa própria.
Os mutuários que compram imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão financiar unidades de maior valor. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou os valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Em mais um resultado vitorioso, o governo conseguiu manter os vetos feitos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo. O resultado foi divulgado na madrugada pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou aos líderes da base aliada, em reunião nesta terça-feira (17), projeto de lei do governo estabelecendo que os recursos advindos da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A multa é paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
O governo enviou nesta terça (17) ao Congresso uma mensagem direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
A votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff é o destaque da sessão do Congresso marcada para as 19 horas desta terça-feira (17). O principal item é o veto ao Projeto de Lei que acaba com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa. Nesta segunda-feira (16), a presidenta volta a se reunir com líderes da base aliada para tratar do assunto.
