A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda parece longe do consenso. Na próxima terça-feira (17) senadores e deputados devem decidir se mantêm ou suspendem a cobrança.
Em nota, as Centrais sindicais (CTB, CGTB, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT) apoiam a manutenção do veto presidencial ao projeto que extingue a multa do FGTS.
Na tentativa de costurar uma posição em torno dos vetos presidenciais a proposições aprovadas no Congresso Nacional, o governo promove reuniões nesta semana com líderes das duas Casas.
Os trabalhadores apoiam o veto da presidenta Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Contrariamente à forma como se posicionou o empresariado, ao repudiar o veto, os representantes de trabalhadores manifestaram satisfação com a manutenção da multa. O veto da presidenta à mudança foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (25).
O veto presidencial ao projeto de lei que acabava com a multa rescisória de 10% sobre o saldo do FGTS, devidas pelo patronato que praticam demissões imotivadas ou sem justa causa, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, merece total apoio da classe trabalhadora brasileira.
Por Wagner Gomes*, do Portal da CTB
A presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que previa a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
Apenas o PCdoB, o PT e o Psol votaram contra o Projeto de Lei que extingue a multa extra de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a multa age como inibidora da demissão sem justa causa e, portanto, defende os trabalhadores.
Representantes do patronato estão pressionando o Congresso a votar e aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2012 que extingue a contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos do FGTS decorrentes de demissões sem justa causa. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) é contra a iniciativa, que de resto é desaprovada pelo conjunto do movimento sindical brasileiro.
Por Wagner Gomes, presidente da CTB
O Dieese estima em 42% o total das perdas no valor real do FGTS depositado na conta dos trabalhadores e trabalhadoras acumuladas desde 1999. A informação foi transmitida pelo coordenador de estudos e desenvolvimento do órgão, Ademir Figueiredo, aos representantes das cinco maiores centrais sindicais (CUT, FS, UGT, CTB e NCST) durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 10, em São Paulo.
Por Umberto Martins*, CTB
Ao longo desta semana, a CTB nacional irá enviar para suas seções estaduais a orientação jurídica necessária para que seus sindicatos cobrem na Justiça as defasagens na correção monetária nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia é tentar a revisão das contas desde o ano de 1999.
Os deputados adiaram a votação do projeto de lei aprovado no Senado que extingue a multa por demissão sem justa causa (contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS). Apesar de terem votado a urgência da matéria, o projeto não foi apreciado. A deputada Alice Portugal (BA), líder em exercício do PCdoB na Câmara, defende a manutenção da cobrança.
O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador.
