O Supremo Tribunal Federal (STF), em um curto espaço de tempo, tem feito a releitura de diversos dispositivos constitucionais, dando uma nova versão que leva a um retrocesso. Depois de eliminar a presunção da inocência da Constituição Federal, admitindo a prisão em segunda instância, a corte considerou legítima, por 6 a 4, nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação.

Faltando menos de três meses para o fim do atual prazo de seu funcionamento, a comissão especial interministerial responsável por examinar os processos de anistia a servidores públicos federais, demitidos durante o governo do ex-presidente Fernando Collor, precisa julgar 915 pedidos de reintegração ao trabalho. Se não for prorrogado, como já aconteceu no início deste ano, o prazo de funcionamento da comissão terminará em 8 de janeiro de 2015.

Em maio de 2011, a Câmara dos Deputados aprovou o Ato da mesa nº 3/2011, que institui o auxílio-saúde aos ocupantes dos cargos de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial (CNE). Posteriormente, foi publicada a Portaria nº 317/2011, para regulamentação do benefício.

O funcionalismo público federal poderá decretar greve geral. Após oito anos de proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela concessão dos melhores acordos salariais desde a redemocratização, as categorias que representam os cerca de 1 milhão de servidores públicos estão insatisfeitas com o tratamento dispensado a elas pela sua sucessora, Dilma Rousseff.

Cerca de 20 servidores públicos municipais fizeram uma ceia de Natal em frente à casa do prefeito Luciano Ducci (PSB), no sábado (24) à tarde.