Há mais de dez meses o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) fez um apelo para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dê continuidade ao julgamento do processo que pode acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais.
Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e não o devolveu até agora; para cientista político, doações de empresas a campanhas “transformam o processo político em um negócio”.
O processo que pode ser o pontapé inicial para a reforma política no sistema eleitoral brasileiro aguarda apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em abril de 2014, Mendes pediu vistas à ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e nunca mais se ouviu falar do assunto.
Na abertura da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que julgou as contas da campanha de DIlma Rousseff, o dúbio presidente Antônio Dias Toffoli fez uma afirmação relevante: os R$ 353 milhões doados por uma empresa (JBS) a candidatos eram uma tentativa de compra do parlamento.
Por Luis Nassif
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acredita que as contas de campanha do PT não serão rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, "as críticas que foram feitas pelos técnicos são meramente formais. Em nenhum momento se acusou de doações ilegais ou caixa dois".
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams classificou com um “supremo equívoco” as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a corte ficaria a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo, se a presidenta Dilma Rousseff, cumprindo um dever legal do executivo, indicar os novos ministros do STF.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou, em plenário, esta semana, as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, feitas em jornais de circulação nacional, de defesa da chamada PEC da Bengala. A Proposta de Emenda à Constituição amplia de 70 para 75 anos a idade limite para a permanência de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores nas cortes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rebateu nesta quinta-feira (6) as declarações de Gilmar Mendes, que disse que a corte ficaria a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo, diante da possibilidade de 10 dos 11 ministros serem indicados pelo governo Dilma Rousseff.
As declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, repercutem de forma negativa. Mendes disse em entrevista à Folha de S.Paulo que a corte ficaria a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo, diante da possibilidade de 10 dos 11 ministros serem indicados pelo governo Dilma Rousseff, conforme estabelece a Constituição.
Sou obrigado a lembrar, aqui, de uma frase de Wellington. Quem acredita nos bons propósitos do ministro do STF Gilmar Mendes acredita em tudo. Wellington me ocorreu depois de ler a entrevista que Mendes concedeu à Folha. Nela, ele chama a atenção dos brasileiros para o risco de um STF “bolivariano”, que faça o que o Executivo quer.
Por Paulo Nogueira*, publicado no Diário do Centro do Mundo.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a corte ficaria a “cumprir e chancelar” as vontades do Executivo, diante da possibilidade de 10 dos 11 ministros serem indicados pelo governo Dilma Rousseff, conforme estabelece a Constituição.
