Um tucano histórico — que foi ministro da era FHC (1995-2002) e presidiu o comitê financeiro da última campanha presidencial do PSDB — é um dos mais vigorosos defensores da instalação da Comissão da Verdade no governo Dilma. Para o jurista e militante dos direitos humanos José Gregori, chegou a hora de o país enfrentar seu passado com dignidade.
Por André Cintra
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar, impetrado pela Folha de S.Paulo e pelo jornalista Fernando Rodrigues contra a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A Folha queria que o STJ determinasse à Secom a liberação de dados “relativos à distribuição de verbas publicitárias entre órgãos federais, conforme a categoria de publicidade, o tipo de mídia, o veículo de comunicação e a agência de publicidade”.
A presidente Dilma Rousseff deu continuidade, nesta terça-feira (28), aos encontros com senadores dos partidos da base aliada do governo federal, recebendo para reunião seguida de almoço, no Palácio da Alvorada, parlamentares do PCdoB, PSB e PDT. Os senadores destacaram que a conversa gira em torno dos vários assuntos em debate na Casa. Os encontros são para ampliar relação política com aliados.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, recebeu na tarde desta terça-feira (28) o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o líder do Partido no Senado, senador Inácio Arruda (CE) e o líder do partido na Câmara dos Deputados, deputado Osmar Junior (PI).
Em mais uma de suas declarações eivadas de controvérsia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, concluiu que o governo já tem condições de anular o sigilo eterno de documentos oficiais do regime militar brasileiro (1964-1985) classificados como ultrassecretos. Se a causa parece justa e progressista, o que desvirtua a proposta de Jobim é sua argumentação abertamente alinhada aos interesses das Forças Armadas, dos generais-presidentes, dos torturadores – e não da sociedade.
Por André Cintra
O financiamento para a produção de alimentos e a eleição José Graziano da Silva para o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) dominaram o programa “Café com a Presidenta” desta segunda-feira (27/6). Na entrevista semanal, transmitida em rede de rádio para todo o país, a presidente Dilma Rousseff destacou o fato de que “o Brasil se orgulha de ser uma grande potência produtora de alimentos”.
A maioria dos senadores é contra a manutenção de documentos oficiais sob sigilo eterno e promete votar a favor do projeto de lei que assegura a liberação completa de todos os arquivos mantidos pelo governo, decorridos no máximo 50 anos em confidencialidade (25 anos prorrogáveis por mais 25).
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretende oferecer qualificação profissional a 250 mil famílias nos próximos anos, disse nesta quarta-feira (22) a ministra Tereza Campello, durante o programa Bom Dia, Ministro. A iniciativa faz parte do plano de ação do Brasil sem Miséria, lançado no princípio deste mês e que já iniciou a capacitação de 10 mil pessoas.
A definição sobre a divisão dos royalties que serão cobrados na exploração do pré-sal pode acabar na Justiça. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que, se os governadores não chegarem a um acordo sobre como repartir os recursos arrecadados com a cobrança da compensação financeira — e o Congresso insistir em manter a sistemática de rateio vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, a decisão acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo Dilma anunciará, na próxima semana, um programa de telefones fixos para famílias e pessoas de baixa renda a R$ 9,50 por 90 minutos mensais. O início é imediato. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o objetivo é atender as cerca de 12,6 milhões de casas beneficiadas pelo Bolsa Família, mais os aposentados rurais e os cadastrados como deficientes.
O cargo de líder do governo no Congresso Nacional ainda está indefinido, segundo informou nesta terça-feira (21) a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
De lema de campanha a desenho de um programa de ação, nem sempre vinga a transmutação quando se trata de política pública. O diferencial do Plano de Erradicação da Miséria do governo federal, lançado à sombra das disputas políticas da República, é ser corajoso, ambicioso e absolutamente factível. E ainda inovador.
Por Lena Lavinas*, em Folha de S.Paulo
