O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff – levado à análise por um presidente da Câmara que responde no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – baseia-se nas chamadas “pedaladas fiscais”. Especialistas têm alertado que um afastamento de Dilma por estas razões poderá provocar um efeito cascata, abrindo brecha para pedidos de afastamento e de punição para cerca de 17 governadores, que também praticaram este tipo de manobra fiscal.
Com muitos aplausos, a fala do governador do Maranhão, Flávio Dino, recebeu apoio do público que participou do Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia, nesta terça-feira (22) no Palácio do Planalto. O ex-juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou a conduta política no Judiciário brasileiro e as arbitrariedades na condução da Operação Lava Jato.
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na última sexta-feira (18/3), com vetos, a lei que aumenta progressivamente o Imposto de Renda (IR) incidente sobre ganhos de capital – diferença entre o preço de venda de um ativo (como ações e imóveis) e o seu custo de aquisição. A sanção da Lei 13.259/16 decorre da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 692/15, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.
O governo poderá excluir despesas consideradas essenciais do contingenciamento (bloqueio de verbas) do Orçamento, caso a economia cresça menos de 1% ao ano. Anunciada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a proposta consta do projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso até amanhã (22).
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse, ao defender a continuação da Operação Lava Jato, que nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que dá garantias ao seu trabalho. Ele não cita nenhum juiz especificamente, mas diz que é “imperativo” o avanço das investigações.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou nesta quarta-feira (16) o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir a Casa Civil. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a chegada de Lula na equipe da presidenta Dilma representa o começo do fim da crise. “Penso que a partir desse gesto, o cenário da crise começa a encontrar boas perspectivas para a saída e acho que é o que interessa ao Brasil.”
“O que precisamos agora são de vozes que busquem a unidade e, se não a unidade, a pactuação, porque não podemos permitir, de maneira nenhuma, no momento tão delicado da Nação, que ocorra o que aconteceu com Getúlio Vargas, o que aconteceu em 1964”, discursou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), após o anúncio de que o ex-presidente Lula aceitaria um ministério no Governo Dilma.
A Comissão Mista de Planos (CMO) marcou três reuniões deliberativas para esta semana, na tentativa de votar a prestação de contas do governo federal do ano de 2014. O relatório, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), tem parecer favorável as contas da presidenta Dilma Rousseff, apesar da recomendação de rejeição pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) que o o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça, no lugar de Wellington César Lima e Silva, que tomou posse há 11 dias.
Um acordo fechado no Plenário pelos líderes partidários da Câmara adiou para a próxima semana a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para avaliar as contas da presidenta Dilma Rousseff relativas a 2014, que o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou ao Congresso Nacional rejeitar e o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomenda a aprovação, com ressalvas.
Nova etapa do Programa contemplará 372 mil pessoas em cursos técnicos e 1,627 milhão em cursos de qualificação profissional. O fortalecimento do Pronatec EJA, destinado a jovens e adultos que interromperam seus estudos, é um dos destaques deste ano.
O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), defendeu, nesta quarta-feira (9, a aprovação das contas da presidenta Dilma Rousseff. A comissão começou a votar o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que aprova, com três ressalvas, as contas presidenciais de 2014.
