O Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor da lei que define as regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em quatro anos, foram retirados da extrema pobreza 8,1 milhões de crianças e adolescentes. Eles foram beneficiados diretamente por uma das ações multidimensionais do Plano Brasil Sem Miséria, a Ação Brasil Carinhoso, que ampliou os recursos do Bolsa Família.
O governo federal recebeu mais de 270 mil solicitações em três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com balanço divulgado nesta sexta-feira (15) pela Controladoria-Geral da União (CGU), no período foram feitos, em média, 235 pedidos por dia, principalmente sobre temas relacionados a finanças (12,29%), administração pública (11,36%) e previdência social (6,84%).
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer reduzir o número de ministérios que fazem parte da estrutura administrativa do governo federal. Ele apresentou projeto de lei nesse sentido, que está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Esta semana, a matéria foi tema de debate longo e acalorado na comissão, que marcou para a próxima quarta-feira (22) a votação.
O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado nesta quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos.
O vice-presidente da República, Michel Temer, será o responsável pela articulação política do governo, segundo nota divulgada na noite desta terça-feira (7) pelo Palácio do Planalto. A presidenta Dilma Rousseff decidiu que Pepe Vargas (PT) deixa a Secretaria de Relações Institucionais, que passa a integrar as competências do vice-presidente. Ela esteve reunida esta tarde com presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso.
Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade. Entre as medidas está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.
O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em janeiro superavit primário de R$ 10,4 bilhões, segundo informou o Tesouro Nacional, nesta quinta-feira (26). Apesar disso, o valor é 20,2% inferior ao registrado no mesmo período de 2014 (R$ 13 bilhões).
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse nesta quinta-feira (12) que os ajustes propostos pelo governo são medidas de curto prazo e necessárias para equilibrar as contas públicas.
A presidenta Dilma Rousseff divulgou nesta terça-feira (30) o nome de mais um ministro para o segundo mandato. O sociólogo Juca Ferreira, atual secretário municipal de Cultura de São Paulo, vai assumir o Ministério da Cultura no lugar de Ana Cristina da Cunha Wanzeler. Ela é ministra interina desde novembro, quando Marta Suplicy entregou a carta de demissão a Dilma.
No boletim da Rádio Vermelho saiba mais sobre a ação do governo federal que destina milhões de hectares para reforma agrária e conservação do meio ambiente na Amazônia. O programa também destaca: Comissão da Verdade diz que anistia não se aplica a torturadores, Cúpula dos povos discute questões climáticas e critica capitalismo e Palestina é admitida como país observador na Corte Penal Internacional.
Por Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta segunda-feira (8) que “quem tem medo da participação da sociedade não é democrático” e defendeu a retomada da discussão sobre a regulamentação da participação social nas decisões dos governos.
