Na corrida por votos para aprovar a Reforma da Previdência (PEC 287/16), cada desistência ou incerteza pode significar uma derrota na principal aposta do governo Temer. Diante disso, os votos do chamado Centrão são significativos para que Temer consiga avançar com seu pacote de maldades previdenciárias. No entanto, as legendas que compõem este grupo, e que hoje são as principais fiadoras de Temer, ainda não deram o retorno esperado.
O governo e seus aliados têm mudado o tom do discurso, tentando passar confiança sobre a aprovação da reforma da Previdência ainda em 2017. No entanto, o tempo não ajuda e Temer tem menos de duas semanas para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a mudança ou deixar para retomar o tema em 2018.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou do governo federal a ampliação de políticas públicas de proteção social à população mais vulnerável. Ela apresentou nesta quarta-feira (6) em Plenário dados segundo os quais a violência contra as mulheres está em crescimento, ao mesmo tempo que a gestão do presidente da República, Michel Temer, reduz o dinheiro para esses programas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo ainda não tem votos para aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/16) e disse que a divulgação do número de parlamentares favoráveis não ajuda na aprovação da proposta.
Após várias tentativas frustradas de votação, nesta quarta-feira (6), sem a obstrução da base governista, deputados aprovaram em poucos segundos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que estabelece a realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República em até seis meses do fim do mandato.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou nesta terça-feira (5) o discurso fundamentalista que tem prevalecido na comissão especial da Câmara destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, que, entre outras coisas, proíbe o aborto no Brasil. Segundo a parlamentar, “todos têm o direito de ter sua fé, sua religião, mas não deveriam coloca-las na frente da lei”.
Por Christiane Peres
Assim como fez para se salvar das denúncias na Câmara, Temer está disposto a abrir os cofres públicos para acabar com a Previdência Social. Os recursos são oriundos de renúncias fiscais, distribuição de verba para cidades e pagamento de emendas dos congressistas ao Orçamento.
Depois de muitas idas e vindas, o Conselho de Ética da Câmara votou nesta terça-feira (5) dois pareceres sobre processos contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA) por quebra do decoro. As representações foram protocoladas pelo PSB e pelo PT.
Por Christiane Peres
A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (5) comissão geral para discutir os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia brasileira. A venda e o sucateamento das instituições financeiras, promovidos pelo governo Temer, foram denunciados em Plenário.
Por Iberê Lopes
Ainda sem a garantia do apoio necessário para a aprovar as mudanças na Previdência Social (PEC 287/16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou no domingo (3), após jantar com parlamentares, que definirá esta semana a votação da PEC. Segundo ele, até quinta-feira (7) haverá uma decisão se a reforma será votada na semana do dia 13 ou se ficará para 2018.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lamentou que exatamente no ano em que se comemora o centenário de uma das mais importantes greves de trabalhadores da história brasileira, o governo, com apoio do Congresso, tenha aprovado a Reforma Trabalhista.
Sem a Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência na última semana, a bancada ruralista correu para escrever e aprovar a urgência de um Projeto de Lei (PL 9206-17) para garantir a redução da alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e os descontos nas dívidas de produtores rurais no Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – temas da MP.
