Nesta semana, a atenção dos deputados deve se voltar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será discutido e votado o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ao longo de 2016 percebeu-se que o poder Judiciário, em primeira instância e nos tribunais regionais federais, tratou de seguir a lógica do Governo Temer tomando para si a centralidade das discussões relativas aos direitos indígenas e descaracterizando procedimentos demarcatórios. Pode-se afirmar que houve, neste período, graves retrocessos no que tange à perspectiva de consolidação de políticas que atendam às necessidades e aos direitos indígenas.
Após muito troca-troca, parlamentares da base aliada estão calculando os votos para a apreciação da denúncia contra o presidente da República Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a Casa promova debate sobre os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia brasileira.
“A Câmara está se transformando na ‘Casa dos Perdões’. E a ‘Casa dos Perdões’, mais uma vez, quer fazer bondade seletiva para defender este governo ilegítimo.” A afirmação, feita pela líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), explicita o foco das matérias que têm sido pautadas na Câmara dos Deputados nas últimas semanas.
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou, na tarde desta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.
Mostra sobre Patricio Guzmán apresenta principais obras do documentarista que dedica a vida e a carreira em retratar a brutalidade do regime autoritário e seus efeitos na sociedade.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira (10) para debater o orçamento da área, seus cortes e consequências para o futuro do Brasil.
Esta terça-feira (10), a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) está tomada pelos procedimentos relacionados à segunda denúncia contra Michel Temer e dois de seus ministros – Eliseu Padilha e Moreira Franco – pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa. Antes de iniciar a leitura do parecer de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), deputados da Oposição tentaram reaver a decisão do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e desmembrar a denúncia.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara realizou, na manhã desta terça-feira (10), audiência pública para discutir a privatização do setor elétrico brasileiro. O debate foi uma proposição dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG).
Por Ana Luiza Bitencourt
O governo federal pretende beneficiar bancos privados com enormes quantidades de dinheiro público, por meio do envio de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional, garantindo privilégios para banqueiros em caso de “quebra” ou problemas financeiros graves.
Às vésperas da apresentação do relatório da segunda denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o peemedebista mantém suas estratégias para garantir, novamente, resultado favorável à sua manutenção na Presidência da República até o fim do mandato. Desta vez, o alvo é o programa de parcelamento de dívidas tributárias com o fisco, o Refis.
