Como a secretária do Orçamento Federal esclareceu na Comissão Especial do Impeachment o que muitos senadores preferem não saber
Por Raimundo Rodrigues Pereira*
A Comissão Especial do Impeachment – CEI, para abreviar – funciona há cerca de dois meses e meio, numa sala de acesso restrito no Anexo 2 do Senado da República e suas atividades têm tido escassa repercussão.
Por Raimundo Rodrigues Pereira*
A defesa da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment no Senado conseguiu prorrogar por mais um dia, a entrega dos documentos com as alegações finais da defesa no processo. O prazo vencia nesta quarta-feira (27), entretanto, a página do Senado na internet onde estava hospedada os autos do processo estava fora do ar.
O governo provisório de Michel Temer já tem pronto um plano para dois anos e meio de mandato, caso a presidenta Dilma Rousseff seja afastada em definitivo pelo Senado. A informação é do Valor Econômico, que lista os eixos prioritários de tal projeto. Para o professor de economia da Unicamp, Guilherme Mello, as indicações são de que se trata de um programa neoliberal, muito parecido com o do então candidato Aécio Neves nas eleições de 2014. Ou seja, um programa derrotado nas urnas.
A jurista e professora da UFRJ, Carol Proner fala sobre a sentença do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, condenando o golpe ocorrido no país com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “Além de servir como denúncia e conscientização das pessoas, a decisão desses renomados juristas de diversos países tem uma função didática, já que está mais do que comprovado não haver nenhum motivo para o impedimento da presidenta”, diz.
O processo de impeachment movido contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, viola a Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. E, por isso, deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos e ser combatido pelas cidadãs e cidadãos do país.
Se comprar a Petrobras já significa um grande negócio em qualquer circunstância, essa avaliação fica ainda mais tentadora em uma conjuntura de crise.
Por Paulo Kliass*
Enquanto grandes empresários sonegam, o povo paga o pato. Sob o discurso da moralidade, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) tem sido uma das principais apoiadoras do impeachment contra Dilma Rousseff. Nesta segunda (18), contudo, O Estado de S. Paulo divulga que um dos diretores da entidade – que espalhou patinhos de borracha pelo país em sua cruzada contra a carga tributária –, o empresário Laodse de Abreu Duarte, é o maior devedor da União entre as pessoas físicas.
Para a deputada federal e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, o governo provisório de Michel Temer é antinacional, antidemocrático e antipopular. Segundo ela, para se contrapor à gestão e barrar o golpe, é preciso mobilização, debate de ideias e construção política. Nesse sentido, aponta o plebiscito sobre a antecipação de eleições como uma alternativa para resgatar a soberania popular e dialogar com parcela da população que não aceita o impeachment, mas tem críticas a Dilma Rousseff.
Uma das principais vozes no Senado contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), avalia, em entrevista à TV Vermelho, que a adesão à proposta de realizar um plebiscito sobre a convocação de eleições antecipadas tem crescido muito na Casa. Segundo ela, o apoio crescente à iniciativa pode fazer a diferença na hora da votação do impedimento.
Desde o começo da campanha para impedir a presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff, a principal justificativa era de que ela havia se utilizado do artifício conhecido como “pedaladas” (“peddling”: atraso ilegal de pagamentos aos bancos estatais) para mascaras a dívida pública.
Por Gleen Greenwald
Parlamentares terão final de semana para estudar novo documento dos peritos e dar início aos debates na comissão. Ainda não se sabe se presidenta comparecerá terça-feira ao Senado.
