A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (21), a Medida Provisória (MP) que isenta de Imposto de Renda as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores. A MP assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$6 mil. Os Deputados votou ontem duas MPs e votarão outras quatro matérias hoje.
O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador.
Os deputados podem votar essa semana o relatório favorável do deputado Luiz Alberto (PT-BA) à Medida Provisória (MP) que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação dos lucros ou resultados das empresas (PLR). Esse é o primeiro item da pauta de votação.
Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 poderão enviar as informações a partir desta quinta-feira (2), primeiro dia útil após o feriado. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74.
Exatamente 26 milhões, 34 mil e 621 de contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano. O número ficou levemente acima da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 26 milhões de formulários. Em 2012, 25,2 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.
Termina nesta terça (30), às 23h59min59s (horário de Brasília), o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012. A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações supere 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores.
A dez dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013, menos de 12 milhões de contribuintes enviaram seus dados à Receita Federal. A expectativa para este este ano é que o número total supere 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou projeto de lei prevendo desconto de todas as despesas com empregada doméstica no Imposto de Renda da Pessoa Física, inclusive salários e encargos sociais até o limite de dois salários mínimos. A preocupação da parlamentar é reduzir os novos custos para a contratação formal deste tipo de serviço prevista na PEC da Doméstica, aprovada pelo Congresso na semana passada e já em vigor.
Uma cartilha com dez sugestões para tornar mais justa a tributação no Brasil foi lançada nesta quinta-feira (4) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). As propostas surgiram de debates feitos com cerca de 200 dirigentes sindicais de todo o país.
A Receita Federal publicou nesta terça-feira (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em mídia nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A fiscalização da Receita Federal bateu novo recorde em créditos tributários [valores supostamente devidos por contribuintes]. Números divulgados nesta segunda-feira (21) mostram que, em 2012, foram R$ 115,8 bilhões, valor que supera em 5,6% os créditos tributários de 2011.
Por unanimidade e de forma terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as despesas com capacitação de empregados. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
