O governador Agnelo Queiroz assinou decreto que garante 5% de desconto no pagamento à vista ou da cota única do IPTU 2013.
O tempo vai passando e os governantes do Brasil parecem que não mudam de postura. É impressionante a capacidade de acomodação frente ao modelo de política econômica e a passividade em aceitar as coisas como elas aparentam ser, apesar de seus aspectos negativos evidentes.
Por Paulo Kliass, em Carta Maior
De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (29) pela Receita Federal, mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. A carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78 ponto percentual em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%.
A arrecadação federal deve encerrar o ano de 2012 com crescimento real de 1,5%, disse nesta sexta-feira (26) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Apesar de a previsão oficial da Receita ser de alta entre 1,5% e 2%, Barreto sinalizou que o aumento não chegará aos 2%.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do Executivo que reajusta em 5,39% a pauta de valores dos imóveis do Distrito Federal para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no ano de 2013.
O governo aproveitará a prorrogação das concessões para avançar na desindexação das tarifas de energia elétrica. Até o fim do ano, será definida uma forma de reduzir o peso do IPCA e do IGP-M nos contratos do setor. A principal mudança dirá respeito aos contratos das empresas geradoras com as distribuidoras, que desde 2004 são regidos pelo IPCA.
A Câmara analisa o Projeto de Lei da deputada licenciada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para alimentos destinados aos portadores de diabetes. “A proposição tem por objetivo reduzir os preços dos referidos alimentos, de forma a torná-los mais acessíveis aos portadores da doença”, explica a autora.
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) publica o decreto que prorrogou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca, móveis e material de construção.
A ideia de criar um imposto para grandes fortunas tem a mesma idade do Sistema Único de Saúde (SUS): foi previsto na Constituição de 1988. Transformar essa ideia em uma contribuição para investimentos em saúde é a novidade do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados.
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda (30) que, ao completar cinco anos, o sistema simplificado de tributação conhecido como Supersimples atingiu a marca de 6,5 milhões de adesões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais.
A diminuição da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para 0,08% em junho foi puxada pela queda nos preços dos automóveis novos. Segundo o documento divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses veículos ficaram em média 5,48% mais baratos em junho, influenciados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em vigor desde 21 de maio.
A venda de automóveis em junho foi a maior para o mês da história do setor no país, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (5) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
