A criação de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) pode voltar a gerar polêmica no Senado em 2012. Previsto na Constituição de 1988, o tributo precisa da aprovação de uma lei complementar para entrar em vigor. E é isso o que pretende agora o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao apresentar o PLS 534/11 – Complementar, que será debatido e votado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário.
As micro, pequenas e médias empresas que fazem parte do Simples Nacional (sistema simplificado de pagamento de tributos) poderão solicitar o parcelamento dos débitos tributários a partir de segunda-feira (2). A Receita Federal publicou instrução normativa regulamentando a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes das dívidas tributárias dessas empresas.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cedeu entrevista ao site Poder Online sobre o projeto de criação do imposto sobre grandes fortunas que já está lá na Constituição de 1988, no artigo 153 inciso VII. Esse projeto está dependendo ser regulamentado por um projeto de lei. A deputada, que é relatora da matéria, conclama: “Vamos mobilizar a sociedade a favor da taxação das grandes fortunas”.
O Ministério da Fazenda e o Governo de São Paulo deram sinais opostos, nessa terça-feira (27), sobre os destinos da guerra fiscal. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendeu a compensação aos estados por mudanças no ICMS, enquanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou o aumento de incentivos aos frigoríficos.
O governo prorrogou mais uma vez o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) incidente sobre operações com derivativos. Portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27) diz que o IOF sobre essas operações relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2011 será recolhido no dia 31 de janeiro de 2012. O prazo anterior era 29 de dezembro.
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) afirmou que, em fevereiro do próximo ano, deve apresentar à Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que cria um novo imposto para a área da saúde. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apoia a proposta de Ananias. “Sou a favor de pagar uma contribuição fiscalizatória porque a saúde merece. Temos o maior plano de saúde do mundo”, disse, em referência ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No último dia 19, a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) escreveu um artigo no jornal O Globo, avaliando e esclarecendo a proposta de taxação sobre grandes fortunas para o financiamento do setor da saúde no Brasil.
Nosso país melhorou bastante, mas ainda convivemos com grandes disparidades de renda, patrimônio, escolaridade, acesso a bens e serviços. Também desproporcional é a relação entre a capacidade econômica das pessoas e a tributação a que estão submetidas. Segundo o Ipea, famílias com renda de até dois salários mínimos gastam 49% da renda com tributos; as com renda superior a 30 mínimos, com maior capacidade econômica e patrimônio muito superior, pagam quase metade, 26%.
Por Jandira Feghali*
Representantes dos estados querem que o governo federal abra mão de parte do que arrecada para engordar o novo FPE (Fundo de Participação dos Estados). A proposta, em análise no Confaz (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda), é um caminho para tentar evitar o impasse na negociação entre os estados.
Pela segunda vez, a Comissão de Seguridade da Câmara foi impedida de votar o relatório do projeto que prevê a taxação de grandes fortunas, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na semana passada, um pedido de vistas impediu que o projeto fosse apreciado. Nesta quarta-feira (14), após várias tentativas da oposição de retirar a matéria da pauta, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pediu verificação de quórum, derrubando a sessão. A votação foi adiada para o próximo ano.
"Desigualdade tributária não pode inviabilizar a música brasileira", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria foi aprovada, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (29). A proposta será votada em 2º turno pelos deputados no próximo dia 13, quando os artistas prometem realizar um grande ato na Câmara dos Deputados.
As centrais sindicais e as confederações patronais criticaram a proposta de criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical. No debate sobre o assunto promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, nesta terça-feira (29), apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu a proposta do deputado do DEM, Augusto Coutinho (PE).
