O advogado especializado em Direito Previdenciário Sérgio Pardal Freudenthal foi uma entre as muitas vozes que se levantaram contra o projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, tema de debate em comissão geral no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (14). A votação da proposta pelo Plenário está marcada para esta tarde.
Integrantes da Frente de Luta por Moradia (FLM) ocuparam na madrugada de desta segunda-feira (31) o antigo prédio do INSS, na Avenida 9 de Julho, região central de São Paulo. Cerca de 300 pessoas participaram da ação. O prédio está desocupado e sem função social desde 2001.
Se a equipe responsável por desenhar a Reforma da Previdência confirmar que o governo federal deve propor a possibilidade de cobrança de contribuição ao INSS de todos os aposentados, teremos algumas comprovações – isso, é claro, se ainda restar um país depois dos protestos causados pela aprovação dessa medida.
Por Leonardo Sakamoto
A PEC 241, que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustentará sem uma ampla e profunda reforma da previdência. É por isso, aliás, que o novo regime fiscal vem antes das mudanças previdenciárias, na perspectiva de que o fim justifica os meios. Se o Congresso aprovar esse limite de gastos, terá que dar os meios, e a reforma da previdência será essencial para esse fim.
Por Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap)*
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou em agosto uma nova regra que permite revisão e suspensão de aposentadorias por invalidez e auxílio doença concedidas a partir de decisões judiciais. A normativa prevê a possibilidade de corte no pagamento sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que espera colocar em dia “o mais rápido possível” o serviço de perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), interrompido parcialmente pela greve dos médicos. A paralisação foi a mais longa e durou quatro meses.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta segunda-feira (17).
Sem nova proposta do governo federal, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo decidiram, nesta sexta-feira (31), permanecer em greve. A assembleia foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev). Os servidores estão em greve desde o dia 7 de julho e reivindicam reajuste de 27,6%.
A presidenta Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os servidores paulistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram, em assembleia no centro de São de Paulo, continuar em greve. Eles estão parados desde terça-feira (7) e reivindicam, por exemplo, reajuste salarial, paridade salarial entre funcionários da ativa e aposentados e concurso público para reposição do quadro. Uma nova assembleia está marcada para a próxima sexta-feira (17), às 15h.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), cobrou o compromisso da presidenta Dilma Rousseff de vetar os dispositivos da MP 664, aprovada nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados, que permitem que a perícia médica do INSS seja feita, por meio de convênio, por outros órgãos públicos e entidades privadas.
Populações ribeirinhas que habitam a calha do Rio Paraguai e são praticamente isoladas durante todo o ano serão beneficiadas com uma ação de cidadania a partir desta segunda-feira (9), com a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só assim terão acesso mais fácil a benefícios previdenciários, documentos civis e ações de saúde.
