Um grupo de mais de 600 juristas, operadores do Direitos e lideranças de organizações políticas e sociais lançou uma carta dirigida à comunidade jurídica internacional, denunciando a prática de lawfare (uso do sistema de justiça para realizar perseguições políticas) e o uso de normas de estado de exceção por parte do Poder Judiciário no Brasil.

"Li o decreto e estou convencido de que é um absurdo e inconstitucional", afirmou o professor emérito da USP, o jurista Dalmo Dallari, ao comentar o decreto publicado por Michel Temer, nesta quarta-feira (24), que prevê uso das Forças Armadas no Distrito Federal por uma semana.

Por Dayane Santos

Para o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia há uma crescente ideologia punitiva em curso no país em detrimento das liberdades individuais e democráticas.

Por Ana Magalhães, do Calle 2

Advogados de todo o país discutem medidas para impedir consolidação do golpe no final de agosto no Senado. Líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) analisou cenário nacional em evento da categoria nesta terça-feira (5) em Brasília.

Por Carlos Leite, do PCdoB na Câmara