Documento rechaça a mentira e a violência e diz que votar em Lula “é defender o Estado Democrático de Direito”. Ayres Britto e Sepúlveda Pertence estão entre signatários
Nunca houve ditaduras, colonialismo, escravidão e golpes de Estado sem esses teóricos
ADJC, ABJD e o Sindicato dos Advogados de São Paulo, autores da notícia-crime, querem que seja aberto um processo criminal contra o presidente
O jurista Lenio Streck tem atuado como um dos principais pareceristas do País. Voltou a advogar, após 28 anos de carreira no Ministério Público. Ultimamente, vê um ataque sem igual às garantias do Direito e uma revolta das massas poucas vezes vista. Vê risco de o Estado Democrático de Direito chegar ao fim no Brasil.
Juristas e entidades jurídicas se reuniram nesta sexta-feira (22), na residência do jurista Pedro Serrano, para definir a data do próximo Ato em defesa da democracia e da Constituição e o lançamento do livro “Por que a Democracia e a Constituição estão sendo atacadas?“. O ato deverá ser realizado no próximo dia 12 de dezembro, às 19h, no TUCA Arena da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Para a advogada Carol Proner, dos Juristas pela Democracia, a Constituição de 1988 tem mania de liberdade e repudia a censura prévia.
Em nota, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) analisa com preocupação a atual situação do país com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo atacados via rede social.
A determinação do presidente Jair Bolsonaro ao Ministério da Defesa, para que providenciasse “comemorações devidas” ao golpe de 1964, continua surtindo consequências jurídicas e políticas. Para Bandeira de Mello, ao celebrar golpe de 1964, presidente da República comete crime de responsabilidade.
Desde o golpe de 2016, renomado juristas têm se manifestado contra as violações constitucionais que marcam esse processo e representam uma ameaça à democracia. Nesta quarta-feira (15), os especialistas voltam a se posicionar em um manifesto assinado por 152 juristas que será lido num ato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será registrada a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Encontro Nacional de Advogados e Advogadas do PCdoB que acontece nesta sexta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença de juristas de todo o Brasil tem caráter estratégico para estabelecer a orientação política específica para a frente jurídica, afirmou, em entrevista, o principal articulador dessa frente no PCdoB, membro da ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania), Aldo Arantes.
O jurista Eugênio Aragão ex-Ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff afirmou no programa Entre Vistas, da TVT, que, apesar do ambiente “tenebroso” que criou, a direita não tem o controle do país. “Deu o golpe instalada confortavelmente por uma mídia que lhe deu suporte, promoveu uma lavagem cerebral na sociedade e espalhou o ódio. Mas ela não tem o domínio pleno do processo social. Tanto é assim que Lula continua em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais. Nesse sentido eu sou otimista.”
Um conjunto de juristas brasileiros lançou um movimento internacional para denunciar a ocorrência do fenômeno do lawfare e o uso de normas processuais de "exceção" por setores do Sistema de Justiça no Brasil. Assine a Carta aqui e confira abaixo o texto, em português, espanhol, italiano, francês e inglês, abaixo
