Para Márcio Jerry, está clara a tentativa da ala lavajatista de reverter a decisão STF, que derrubou a prisão após condenação em segundo grau
Advogado Ney Strozake afirma que "não há no horizonte nenhum fato que justifique uma nova prisão de Lula"
No Brasil, o voto de Minerva tem lugar em especial no Supremo Tribunal Federal, cuja composição de 11 ministros eventualmente gera empates nos julgamentos – obrigando o presidente, último a votar, a tomar a decisão final. A sabedoria de Minerva sobrepaira na toga do ministro Dias Toffoli, rondando a possibilidade de terminar empatado o julgamento da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que veda a prisão após condenação penal em 2ª instância.
Por José Roberto Batochio*
Se o STF disse que há o direito fundamental ao devido processo, então todos devem ser beneficiados!
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não concluída, sobre alegações finais, "é óbvia e só existe esse debate devido ao quadro autoritário que vivemos", diz jurista e professor da PUC-SP, Pedro Serrano. Para ele, revelação de Rodrigo Janot, de que pretendia matar Gilmar Mendes,"é trágica, porque mostra como o país está".
Não há provas de que os fatos imputados ao casal casal Anthony e Rosinha Garotinho ocorreram.
Desde a década de 1930, o movimento conservador moderno tenta restringir o governo da maioria – porque sabe que um movimento democrático de massas é uma ameaça a seu poder.
Por Miles Culpepper*
Crepúsculo de jogo? A regra do jogo é aquilo que o árbitro diz que é?
Por Lenio Luiz Streck – Conjur
Ministro alerta sobre males da sanha punitivista e falsos heróis da Justiça.
Por Fernando Martines – Conjur
"Combate à corrupção que desrespeita direitos fundamentais destrói democracia"
Por Pedro Canário – Conjur
Poder Legislativo reage à prática de abuso de autoridade da Operação Lava Jato
Por 2 votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, determinou, nesta quarta-feira (08/05/2019), a volta do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do emedebista, à cadeia. Segundo a Corte, a prisão preventiva é necessária para que eles não atrapalhem o prosseguimento das investigações referentes ao Inquérito dos Portos.
