O senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriu que o poder judiciário seja investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. Segundo ele, a medida seria necessária em virtude da percepção de que apenas o juiz federal Sérgio Moro é “correto” e “decente” no Brasil.
Em tempos em que a ameaça de retrocessos paira sobre os direitos das mulheres, a reafirmação de direitos básicos no Sistema de Justiça já seria digno de nota. O teor da decisão, porém, é o que chama atenção por, não só afastar a tentativa de criminalização de manifestações, mas reconhecer a legitimidade e criatividade de um ato promovido no final de 2015 por alunas da Universidade Federal de Goiás com cartazes afirmando:"Tire seus rosários dos meus ovários".
Após as inúmeras decisões proferidas pelos juízes zonais em favor do candidato a reeleição em Salvador (BA), ACM Neto (DEM), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a quase totalidade das sentenças, comprovando regularidade das propagandas eleitorais veiculadas pela coligação "Sim pra Salvador" de Alice Portugal do PCdoB.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), e o vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (SP), protocolaram nesta terça-feira (27) requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara de convocação do ministro da Justiça, Alexandre Moraes. O objetivo é ouvir o ministro no plenário da Casa sobre a interferência do governo ilegítimo de Michel Temer na Operação Lava-Jato da Polícia Federal e o vazamento de informações sigilosas.
Parlamentares do PT, do PCdoB, Rede e PSB no Senado e o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), entraram nesta segunda-feira (26) com uma ação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a apuração da conduta do ministro da Justiça, Alexandre Moraes. No documento os parlamentares pedem que o ministro seja investigado pela prática de violação de sigilo funcional (artigo 325, Código Penal) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
A ditadura em marcha passou a exibir, desde o último fim de semana, um elemento novo, tenebroso e escandaloso: o atual ministro da Justiça, já reconhecido protagonista de inúmeros atos antidemocráticos, travestiu-se agora, fora da lei, em arauto de operações policiais, em pregoeiro de ações de polícia a serviço de interesses eleitorais.
Por Patrus Ananias*
O deputado Afonso Florence (BA), líder da bancada do PT na Câmara, o senador Humberto Costa (PE), líder da Bancada do PT no Senado, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) entraram na tarde desta segunda-feira (26) com uma representação, na Comissão de Ética da Presidência da República, contra o ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, pedindo sua imediata exoneração do cargo.
Em julgamento nessa quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pais biológicos têm as mesmas obrigações judiciais que os pais socioafetivos, aqueles que criam as crianças e adolescentes.
O Direito brasileiro é excludente em relação às mulheres, à população negra e a outros segmentos da sociedade, disseram nesta quinta-feira (15) advogadas, juízas, procuradoras e defensoras públicas que participaram do debate do tema Toga Justa: o exercício profissional do Direito como fator de empoderamento feminino, promovido pela Procuradoria da Mulher no Senado.
O juiz de Direito Gerivaldo Neiva, da Comarca de Conceição do Coité, na região nordeste da Bahia, foi exonerado a pedido próprio do cargo de membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça (MJ). O pedido de desligamento do colegiado aconteceu após a cassação do mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Na análise que fez sobre a existência da meritocracia defendida pela elite no Brasil, a juíza Fernanda Orsomarzo, do Tribunal de Justiça do Paraná, em artigo publicado no Jornal O estado de São Paulo, nesta sexta-feira (9), destaca que “olhando de fora a tragédia social que me cerca, eu reafirmo: não é justo que entrem, em iguais condições, nessa insana competição por um lugar ao sol. Não é justo jogar em seus ombros todo o peso da ausência de políticas estatais.”
“Vivemos dias tristes para nossa democracia. Triste do país que seus cidadãos precisam aguentar tudo de boca fechada. Triste é viver em um país que a gente não pode se manifestar”, declarou o juiz Rodrigo Tellini, do Foro Central Criminal da Barra Funda, na decisão que liberou 16 das 26 pessoas detidas pela polícia de São Paulo durante os atos pelo Fora Temer do último domingo (4). O juiz considerou as prisões ilegais e lamentou o atual momento político.
