O ex-presidente Lula, conforme havia informado em entrevista com blogueiros, já conta com 15 ações cíveis e criminais contra jornalistas e personalidades por afirmações injuriosas ou ofensivas.
O juiz federal Sergio Fernando Moro manteve prisões com fundamentos genéricos, tenta aplicar uma espécie de juízo universal e violou competência do Supremo Tribunal Federal ao deixar de enviar à corte investigação que citava autoridades com prerrogativa de foro.
A 12ª Vara da Justiça Federal determinou o bloqueio de bens da BHP Billiton Brasil e da Vale, proprietárias da Samarco. A decisão liminar atende a pedido da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública.
Manifesto pela preservação da legalidade democrática
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) bloqueou os bens do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A decisão foi tomada depois que a 8ª Vara da Fazenda Pública recebeu denúncias do Ministério Público local, que incluem o deputado federal Augusto Silveira de Carvalho e o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias de Queiroz.
A Justiça de São Paulo recebeu a queixa-crime proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o historiador Marco Antônio Villa, que é comentarista da TV Cultura. Vila é acusado de cometer os crimes de calúnia, injúria e difamação. Os advogados de Lula afirmam que o comentarista fez afirmações mentirosas com o objetivo de atingir a honra do ex-presidente.
A justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 292 milhões da Mineradora Samarco sob custódia do Banco Central. O juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, responsável pela decisão, também negou pedido da mineradora para liberação de valores já bloqueados.
Uma decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o fechamento da Escola Estadual Braz Cubas, em Santos, litoral de São Paulo. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (16), após a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrarem com uma ação contra o encerramento das aulas na unidade a partir de 2016.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-secretário estadual de Cultura de São Paulo João Sayad por irregularidades na contratação, em 2009, do escritório de arquitetura Herzog & de Meuron Architekten AG, para a construção do Complexo Cultural da Luz. O escritório tem sede na Suíça.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ir à Justiça contra a Veja. Na sua última edição, a revista publicou uma montagem ofensiva na capa, na qual o petista aparecia com roupa de presidiário. Na ação de reparação por danos morais, os advogados de Lula classificam a montagem como “uma sórdida mentira”, “grotesca”, que ”extrapola o direito de crítica, configurando abuso e campanha infamante”.
Esta semana, o ex-promotor Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale Júnior entregaram na Câmara dos Deputados mais um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Já é o terceiro remendo ao original, diga-se. Nele pedem o impedimento de uma presidenta sobre a qual não pesa nenhuma acusação de crime cometido, ou mesmo denúncia de corrupção.
Por Henrique Fontana*
O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira (13) campanha na Internet para combater a intolerância e a xenofobia (aversão a estrangeiros). O slogan é “Brasil, a imigração está no nosso sangue”.
