O deputado Padre João (PT-MG) elogiou, em plenário, decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve o ex-governador de Minas e atual senador pelo PSDB Aécio Neves réu numa ação civil por improbidade administrativa pelo desvio de R$4,3 bilhões. O ex-governador de Minas investia apenas 7% dos recursos estaduais na área de saúde quando a legislação estabelece o mínimo de 12%.
Sem medidas provisórias e com a pauta destrancada, o Senado deve votar nesta terça-feira (16) o projeto do Estatuto da Juventude. Além do projeto do estatuto, também está na pauta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que preveem a criação de tribunais regionais federais (TRFs), aprovada na semana passada na Câmara e que gerou polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também pode ser votado projeto que restitui mandado cassado do ex-senador Luis Carlos Prestes.
Um dos maiores acertos de nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos.
Por Leonardo Sakamoto*, em seu blog
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal.
O governo do Rio de Janeiro informou na nesta quinta-feira (11) que a Justiça autorizou a licitação para a concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, à iniciativa privada. De acordo com nota divulgada pelo governo estadual, a presidenta do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Leila Mariano, cassou a liminar que suspendia o processo.
O advogado da Comissão pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso foi assistente da acusação dos réus acusados de planejar e executar o casal de ambientalistas. Ele concedeu entrevista nesta sexta-feira (5), dia seguinte ao julgamento, na sede da CPT em Marabá para a revista Carta Capital. Pela importância do julgamento e pelo seu estranho desfecho, o Portal Vermelho reproduz a entrevista abaixo.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça pedindo suspensão da licença da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, nas proximidades do município de Altamira, no Pará.
Deputados criticaram a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que se manifestou contra a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs) e aprovaram a proposta, nesta quarta-feira (3), em sessão da Câmara.
A ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara deputada Iriny Lopes (PT-ES) protocolou nesta terça-feira (2) na Mesa Diretora da Casa requerimento pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o atual presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu suspender a prisão domiciliar preventiva do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Ele responde a vários processos por participar do desvio de mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990.
O procedimento para apurar as denúncias decorrentes de duas operações policiais contra a exploração sexual, deflagradas no dia 13 de fevereiro, foi instaurada na última sexta-feira (22), a pedido do MPF. A denúncia foi recebida pelo juiz federal Marcelo Honorato.
A Justiça é usada como instrumento de censura contra os jornalistas? Há realmente liberdade de imprensa e expressão no Brasil? É necessária a criação de um marco regulatório nas comunicações? Para responder essas e outras perguntas, o jornal Unidade ouviu os jornalistas e “blogueiros sujos” Paulo Henrique Amorim, Lino Bocchini e também o jurista Fábio Konder Comparato.
