O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que não houve violação de sigilo funcional por parte da Corregedoria Nacional de Justiça e mandou arquivar a representação da Associação Nacional de Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra o órgão. A ação era contra a possível ocorrência do crime de violação de sigilo funcional por parte da Corregedoria.
A Central Pastoral da Terra (CPT) divulgou nota pública para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta sábado (28). A data foi instituída para lembrar a Chacina de Unaí, quando foram assassinados quatro fiscais do Ministério do Trabalho. No texto, a CPT manifesta “indignação diante da escandalosa demora do processo judicial” e estende as críticas ao Poder Legislativo, onde a chamada PEC do Trabalho Escravo espera por votação há 10 anos.
“Após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/01/12), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle”.
Retorna ao Brasil, nesta sexta-feira (27), o primeiro estrangeiro extraditado para o país condenado por tráfico de pessoas. O alemão Dieter Erhard Fritzchen Stieleke, 57 anos, deixará o México para cumprir pena de cinco anos e seis meses na Bahia. Ele foi condenado em 2010 pela Justiça Federal do estado, em primeira instância, por crime de tráfico internacional de pessoas. Stieleke viaja em voo comercial escoltado por policiais brasileiros.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve no centro de polêmicas no ano passado, vai avaliar e votar o Relatório Anual de Atividades na sessão extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira (26). O Relatório Anual retrata a situação do Judiciário no país, como também faz uma espécie de prestação de contas das atividades do CNJ ao longo do ano.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (25) que acompanhou com atenção as providências tomadas pelo governo do estado de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça local para a reintegração de posse da área do Pinheirinho, ocupada por nove mil famílias em São José dos Campos. "No entanto, tudo foi feito em âmbito estadual e apenas procuramos acompanhar, por ser nosso dever de ofício ficar inteirados da situação".
Ele caçou Augusto Pinochet e perseguiu membros da ditadura argentina. Poderia se aposentar em paz, mas, ao atacar o passado franquista de seu país, a Espanha, o juiz Baltasar Garzon enfrentou obstáculos que, com certeza, não previa.
Acredito que o Poder Judiciário tenha o monopólio da jurisdição, mas não tem o monopólio da Justiça.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
O julgamento, pelo Tribunal Supremo da Espanha, do juiz Baltasar Garzón, é um exemplo de nossos tempos, nos quais a subversão da lógica e da ética é a mais pavorosa forma de terrorismo. Como no século passado, estamos assistindo aos recados do fascismo, que se reergue, dos subterrâneos da História.
O caso ocorrido em uma festa no sítio de Marcelinho Paraíba final de novembro do ano passado promete ainda dar muitas dores de cabeça ao jogador. Nesta quinta (19), a delegada da Mulher Herta de França concluiu o inquérito que analisava um possível abuso contra a advogada Rosália Zabatos de Abreu que o meia teria cometido durante o evento e indiciou o atleta por crime de estupro.
A integração das Forças Armadas e da Polícia Federal (PF) na fiscalização das fronteiras tem dado excelentes resultados, conforme avaliou nesta quarta-feira (18) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que anunciou a implementação da parte estrutural das operações desenvolvidas em conjunto por militares e policiais federais.
Por Flávio Aguiar
A Justiça Espanhola está duplamente no banco dos réus. No banco propriamente dito estará o juiz Baltasar Garzón Real. Mas o próprio Tribunal estará sob o crivo de um julgamento, porque a motivação política das acusações contra Garzón é inequívoca. Garzón enfrenta três processos simultâneos abertos contra ele. Finalmente, comenta-se na Espanha, alguém vai ao banco dos réus por causa dos assassinatos cometidos durante a ditadura de Franco: o juiz que decidiu investigá-los.
