O presidente da Embratur, Flávio Dino, vai sugerir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o acompanhamento dos julgamentos de casos de erro médico. Dino pretende ainda solicitar a instalação de varas especializadas em crimes ou falhas em hospitais. Segundo ele, a ação é um “gesto de amor” aos seus filhos, “especialmente ao Marcelo que foi a vítima maior”.
Viktor Bout, ex-agente soviético e cidadão russo condenado nos EUA a 25 anos de prisão, tem certeza de que as autoridades de seu país conseguirão uma forma jurídica para libertá-lo e trazê-lo de volta ao seu país.
Se, na economia, o Brasil é o gigante da América do Sul, no terreno da busca da Verdade, da Justiça e da Memória, a Argentina é a referência principal com uma história de busca da verdade, construção da justiça e reconstrução da memória.
Mais de 40 gestoras estaduais de políticas para as mulheres participam a partir desta segunda-feira (9), em Brasília, de reunião sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O encontro, convocado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pretende definir a agenda de renovação dos compromissos (repactuação) entre o governo federal e os governos estaduais para enfrentamento da violência de gênero.
A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) fez uma prestação de contas do trabalho desenvolvido até o momento pela comissão. Em discurso da tribuna da Câmara, ela conclamou todos os dirigentes de poderes, gestores, parlamentares e a sociedade em geral a se incorporar na tarefa de mudar o atual quadro de violência, que se tornou “uma verdadeira epidemia social no Brasil”.
Alguns togados ainda se mostram surpresos e inconformados com o que está acontecendo. E reagem com ira a cada nova denúncia sobre as suas atividades pouco republicanas, agora tornadas públicas, ameaçando processar jornais e jornalistas.
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho
O Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgou nota oficial juntando-se às diversas manifestações contrárias à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de absolver um homem acusado de violência e exploração sexual de três crianças de 12 anos. “O Unicef no Brasil manifesta profunda preocupação com as possíveis consequências negativas dessa sentença para a proteção e garantia dos direitos de meninos e, sobretudo, meninas no Brasil”.
Após repercussão negativa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, admitiu nesta quinta-feira (29), que a Corte pode rever o julgamento em que inocentou um homem que manteve relações sexuais com meninas de 12 anos. Pelo entendimento do tribunal, a relação sexual entre um homem e crianças menores de 14 anos de idade não configura necessariamente o crime de estupro.
Após repercussão negativa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, admitiu nesta quinta-feira (29), que a Corte pode rever o julgamento em que inocentou um homem que manteve relações sexuais com meninas de 12 anos. Pelo entendimento do tribunal, a relação sexual entre um homem e crianças menores de 14 anos de idade não configura necessariamente o crime de estupro.
A tradicional Bicicletada em São Paulo sai na noite desta sexta-feira (30) para lembrar a morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, 30 anos, em 17 de março no Rio de Janeiro. Ajudante de caminhoneiro, Wanderson foi atropelado por Thor Batista, estudante e filho do empresário Eike Batista. O rapaz de 20 anos tem 51 pontos em sua carteira de habilitação – a maior parte deles por excesso de velocidade.
A Associação Nacional dos Procuradores da República se uniu as vozes que se levantaram contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil. A entidade lançou nota pública na qual “deplora” a decisão do STF.
A CPMI sobre a Violência contra a Mulher emitiu nota, nesta quinta-feira (29), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos, sob alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias. A nota destaca que “os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relatizados”.
