Após acordo entre governo e oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Pelo texto, a meta de superavit primário do próximo ano será de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
A votação do projeto que estabelece a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no plenário da Câmara, deve ficar para depois do recesso parlamentar, em agosto. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a votação do relatório, prevista para esta quarta-feira (15), não ocorreu porque o relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PB), ainda não conseguiu fechar o texto.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já está com relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 em mãos. O texto está pronto para votação e pode ser analisado na próxima terça-feira (23), data da próxima reunião do colegiado.
O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado nesta quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos.
Desde quarta-feira (11), qualquer pessoas podem enviar sugestões para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016.
A proposta orçamentária de 2015, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), recebeu 9.664 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação das sugestões acabou na quarta-feira (17). Do total das emendas, 9.341 destinam-se à despesa, ou seja, são voltadas para gastos como investimento e custeio. Reunião da Comissão Mista de Orçamento ficou marcada para a próxima segunda-feira (22), às 14 horas, para análise dos relatórios setoriais.
Em votação simbólica, rápida e sem discussão, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 em apenas três minutos. “Não é que tenha sido rápido. A LDO foi exaustivamente discutida e negociada na comissão [Mista de Orçamento] desde maio. A rapidez tem a ver com a exaustão a que a matéria foi submetida”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O Congresso Nacional adiou para esta quarta (17), às 10h, a sessão marcada para a noite dessa terça-feira (16) destinada à apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Na sessão da Câmara na noite de terça, que terminou depois da meia-noite, foram aprovadas duas medidas provisórias (MPs).
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou o relatório final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A LDO, que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária, deveria ter sido votada no primeiro semestre deste ano, mas só nesta quarta-feira (10) foi aprovada pela CMO.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) começa a discutir nesta terça-feira (9) – e pode até votar – o parecer final sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O documento foi apresentado na noite da última sexta-feira (5) à comissão pelo relator da proposta, senador Vital do Rego (PMDB-PB). O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou a reunião para iniciar a discussão para às 14h30 desta terça-feira.
Projeto de lei (PL 36/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 é aprovado no Congresso. De acordo com texto, o PL permite rever a meta de resultado fiscal deste ano.
A alteração da forma de cálculo da tal “meta fiscal” já ocorreu no Brasil, foi utilizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2000, e apesar da mudança ter sido aprovada em 2001, a meta de superavit fiscal não foi cumprida por FHC.
*Pedro Benedito Maciel Neto, especial para o Vermelho
