Com o feriado da próxima quinta-feira (15), a semana deve ser curta no Parlamento. Senadores e deputados devem priorizar a análise dos vetos presidenciais à lei orçamentária para 2019 (LDO). Também estão na agenda legislativa, com expectativa de início para esta segunda-feira (13), a abertura de crédito para o Executivo, a privatização dos serviços de saneamento e as parcerias privadas para exploração de petróleo do pré-sal.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 deve ser votada até essa terça-feira (14) e coloca em xeque investimentos nas universidades públicas, ciência e tecnologia e bolsas em pesquisas.
Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 13 horas de quarta-feira (11), está em pauta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada no mesmo dia pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O governo Temer sancionou nesta quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com 46 vetos. Esta é a primeira LDO que entra em vigência após a sanção da PEC do Teto, que restringe investimentos em diversas áreas sociais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada nesta quarta-feira (27) pelo presidente ilegítimo Michel Temer com dezenas de vetos. Os mais de 60 vetos atinge uma lista de itens protegidos dos cortes de gastos proposto pelo governo federal, como o funcionamento de universidades federais, a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e o programa nuclear da Marinha.
A base do governo ilegítimo de Michel Temer no Congresso quer terminar esta semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, mas, em período eleitoral, a expectativa é que as sessões do Congresso marcadas para esta segunda-feira (19), às 19h, e na terça-feira (20), às 11h, não sejam realizadas por falta de quórum. As eleições municipais, que mantém nos estados de origem, a maioria dos parlamentares, acontecerão em 15 dias, no dia 2 de outubro.
Sob fortes críticas e obstrução dos partidos da oposição, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração da proposta orçamentária de 2017. O texto aprovado inclui item proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer que congela, por 20 anos, os gastos com saúde e educação.
Cerca de 30 entidades protocolaram solicitação à Presidência do Congresso Nacional para que seja revista a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017, cuja votação está prevista para esta terça (23). Elas apontam que a análise da matéria feriu a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o regulamento interno da Comissão Mista de Orçamento, ao excluir a participação popular do debate. E denunciam: “a Câmara e o Senado têm estado fechados para o povo”.
Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) ingressaram nesta quarta-feira (3) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Os parlamentares argumentam inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que estabelece teto de gastos públicos da União com a desvinculação de receitas para saúde e educação.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) recebeu sugestões da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) para destinação de verbas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Relatadas pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), as propostas foram aprovadas na reunião da CLP, dia 5.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara aprovou, na última terça-feira (28), a proposta de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017) sugerida pelo Greenpeace Brasil. A entidade quer que seja incluída na LDO a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos solares em prédios públicos de ensino.
A bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa do RS emitiu nota na qual critica a paralisia do governo Sartori e as medidas de precarização do papel do Estado contidas no acordo de renegociação da dívida com a União, assinado por ele e o interino Temer, além de apontar o caráter regressivo da LDO que deve ser votada nesta terça (28).
