A Comissão Nacional da Verdade (CNV) entrega nesta quarta-feira (10) a presidenta Dilma Rousseff o seu relatório final. Instituída em 16 de maio de 2012, a comissão recolheu depoimentos e documentos para a apuração das graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
A Comissão Estadual da Verdade (CEV), que trabalha na finalização do relatório de atividades, após um ano de funcionamento, anunciou que vai encaminhar seis sugestões à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre as sugestões está a revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF), que, atualmente, beneficia aqueles que cometeram crimes na ditadura militar, em nome do Estado.
A ativista dos Direitos Humanos do PCdoB, Ana Guedes, conversou com o Portal Vermelho sobre a comemoração dos 35 anos de Lei da Anistia. Ela era integrante do Comitê Brasileiro Pela Anistia, principal responsável pela conquista na época, em plena ditadura militar. Atualmente compõe o Comitê Nacional da Anistia e a diretoria de Formação do Partido na Bahia.
Por Mariana Serafini, do Vermelho
A pré-estreia do filme 500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina lembrou nesta quinta-feira (28), na sede do Ministério da Justiça, os 35 anos de assinatura da Lei de Anistia. O filme conta a luta das Avós da Praça de Maio, em Buenos Aires, para reencontrar seus netos, filhos de presos ou desaparecidos, sequestrados durante o regime militar argentino.
A revisão da Lei de Anistia, de 1979, ganhou força nesta quarta-feira (9) com a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), do projeto que permite que militares e civis responsáveis por graves violações de direitos humanos sejam punidos por seus crimes. A proposta foi colocada em pauta a pedido dos integrantes da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, que apoiam campanha da Anistia Internacional pela punição dos crimes da ditadura militar (1964-1985).
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, esta semana, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pereira de Souza Neto, disse que juridicamente é possível a o Supremo Tribunal Federal (STF) rever seu posicionamento sobre a Lei da Anistia. Em 2010, O STF considerou a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) compatível com a Constituição — o que impede a punição de crimes cometidos por agente públicos durante a ditadura.
No aniversário de 50 anos do início da ditadura militar, a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional lançou nesta terça-feira (1º/4) uma campanha para reunir assinaturas em uma petição pela revisão da Lei da Anistia, para que sejam punidos crimes de agentes do Estado cometidos no período.
A Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, órgão ligado à Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), vai se engajar no movimento pela revisão da Lei da Anistia. O anúncio foi feito pelo presidente da Subcomissão, senador João Capiberibe (PSB-AP), ao falar na sessão especial realizada nesta segunda-feira (31) no Senado para lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a revisão da Lei da Anistia, editada durante a ditadura militar para perdoar quem praticou crimes políticos entre 1961 e 1979. Ele argumenta que a lei impede que se saiba o que, de fato, aconteceu durante o período e, o que é pior, inviabiliza a punição dos que, em nome do regime, mataram e torturaram quem lutou contra o governo autoritário.
O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, diz que a manutenção da Lei de Anistia – que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura – é um "escudo para que não se coloque o dedo na ferida em todas as demais pendências institucionais de fundamento autoritário" da época da ditadura.
1964-2014: meio século depois do golpe de Estado o Supremo Tribunal Federal (STF) mantem em vigor a (auto) anistia de Figueiredo além de permanecer na retaguarda das cortes sul-americanas em matéria de direitos humanos.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) entrou na última terça-feira (15) com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF1) que trancou o processo penal contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, coronel da reserva do Exército acusado de sequestrar e manter em cárcere privado cinco militantes, até hoje desaparecidos, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.
