A Lei Maria da Penha será tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (21). O debate, proposto pela procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), deve orientar a votação da primeira mudança em dez anos de vigência da lei de proteção às mulheres vítimas de violência.
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 10 anos. Movimentos feministas estão em marcha rumo a Brasília para acompanhar de perto a audiência pública que acontece na próxima terça-feira (21) no Senado Federal. Isso porque um projeto de lei que tramita no Congresso pretende alterar diversos dispositivos do texto.
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta segunda-feira (19) que medidas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma transexual ameaçada pelo ex-companheiro.
Cem por cento das brasileiras sabem da existência da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, que tem o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Mas, parcela expressiva ainda se sente desrespeitada, e uma em cada cinco já sofreu algum tipo de violência; dessas mulheres, 26% ainda convivem com o agressor. Os dados fazem parte da pesquisa Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher do Data Senado.
Para comemorar os nove anos da Lei Maria da Penha, a Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina do Senado e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, criou uma cartilha em formato de perguntas e respostas sobre a Lei. O lançamento acontecerá na terça-feira (8), no Senado.
A Marcha das Margaridas conquistou mais uma importante vitória para ampliar os direitos das mulheres e lhes conceder uma vida digna e sem violência. No dia 12 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, assinou uma portaria que autoriza a criação da Patrulha Maria da Penha Rural.
A ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, assinou uma portaria que autoriza a criação da Patrulha Maria da Penha Rural, atendendo a reivindicações da Marcha das Margaridas por mais segurança no campo.
O assassinato de Adriana e Jade Moraes, por Marcelo Barbarena, lança um enorme porquê a toda explicação.
Uma em cada cinco mulheres no Brasil já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex. E apesar de 100% das brasileiras conhecerem a Lei Maria da Penha, promulgada há nove anos, elas ainda se sentem desrespeitadas. Ciúmes e bebida aparecem como as principais causas da violência, que já vitimou 18% das mulheres brasileiras. Aumentaram os registros de violência psicológica e diminuiu a sensação de proteção.
De janeiro a junho de 2015, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – realizou 364.627 atendimentos, uma média de 60.771 ligações por mês, 2.025 ao dia. Em todo o ano de 2014, foram 485.105 chamadas. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa nove anos.
A União Brasileira de Mulheres saúda a Lei 11.640/2006 em seu 9º aniversário. A Lei Maria da Penha, como é mais conhecida, representou uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras. Pela primeira vez, o Brasil tem uma legislação — considerada referência internacional no combate às múltiplas violências de gênero — que tipifica essas formas de violência e age tanto na prevenção quanto na punição dos agressores.
A presidenta Dilma Rousseff lembrou, nesta sexta-feira (7), por meio de sua conta no Twitter, os nove anos da Lei Maria da Penha, que ela chamou de “a mais importante conquista no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil”.
