No boletim da Rádio Vermelho desta quinta-feira (18) saiba mais sobre os novos investimentos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para fomentar as produções nacionais e que somam R$162 milhões de reais. O programa também destaca: Lei Maria da Penha ainda é pouco usada em casos de assassinato, Farc anunciam cessar-fogo unilateral sem prazo para terminar e Síria denuncia que grupos armados têm destruído sítios arqueológicos.
Por Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho
Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. A pesquisa mostra também que, entre os casos avaliados, a grande maioria das mulheres não procurou ajuda antes, mesmo que a violência já fizesse parte da relação.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), quer ampliar a proteção de que trata a Lei Maria da Penha – às pessoas transexuais e transgêneros. A Maria da Penha, em vigor desde 2006, trata dos casos de violência doméstica contra as mulheres, com mecanismos de acolhimento e punições mais fortes para os algozes. Essa proteção deve ser estendida aos transexuais e transgêneros em função dos casos crescentes de violência a que são submetidos, avalia a parlamentar.
Diferentemente do governo FHC em que não houve a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres, ao longo de 12 anos dos governos de Lula e Dilma, o Brasil aplicou uma série de ações que garantiram avanços no combate à discriminação e violência contra a mulher. Uma delas foi a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 8 anos dia 7 de agosto.
A sanção da Lei Maria da Penha (LMP) completa oito anos nesta quinta-feira (7). A legislação, que acompanhou referências internacionais nesse tipo de legislação, se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil. A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, fala dos avanços e desafios da Lei.
A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa oito anos de promulgação nesta quinta-feira (7/8), com motivos de comemoração na Bahia, segundo o Governo do Estado. A titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, destaca a criação da pasta, em 2011, como uma das importantes medidas para potencializar a articulação de iniciativas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero na Bahia.
Há oito anos o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionava a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Um dia depois da lei vigente o primeiro agressor já foi preso, no Rio de Janeiro, um homem que tentou estrangular a esposa. Desde então as mulheres brasileiras passaram a contar com a proteção do Estado. Em razão desta data a feminista Ana Carolina Barbosa publicou um artigo sobre a Lei.
As parlamentares do PCdoB envolvidas na aprovação e aplicação da Lei Maria da Penha comemoraram, em discursos esta semana no Congresso Nacional, o aniversário de oito anos de sanção da Lei . A procuradora da mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (AM), a relatora da lei e líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ) e a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (MG), todas do PCdoB, destacaram os avanços e os desafios para aplicação da lei.
Em um momento em que pensamos o futuro de nosso país, refletir sobre a violência contra a mulher é imprescindível. A Lei Maria da Penha completa hoje, 7 de agosto, oito anos com muitos avanços por sua aplicação e pelo sistema de políticas publicas estabelecidas, sobretudo para o amparo às vítimas. Contudo, quando vislumbramos um futuro sem violência contra a mulher, muito ainda precisa ser feito.
No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340) completa oito anos de existência. Para comemorar o aniversário desse importante marco na luta pelo direitos das mulheres, organismos de políticas para as mulheres estaduais, municipais, casas legislativas e o sistema de justiça de todo o país realizam diversos eventos que celebram e debatem a legislação, aumentou o rigor das punições das agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Estão abertas, até a próxima sexta-feira (25), as inscrições para a 8ª edição da Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorre nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília (DF), e destina-se a magistrados e servidores que atuam na área da violência doméstica contra a mulher.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse nesta quarta-feira (18) que as denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Ligue 180 nas últimas três semanas aumentaram em 60%. As ligações passaram de uma média de 12 mil para 20 mil por dia.
