Em ritmo de retorno do feriado, poucos deputados chegaram à comissão geral marcada para discutir o Projeto de Lei 7197/02 que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O texto depende da votação de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que defende internação por até oito anos do adolescente que praticar crime hediondo ou participar de ações de quadrilha ou crime organizado.
A redução da maioridade penal será discutida nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A comissão realiza audiência pública interativa sobre o tema, que é objeto de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na Câmara e no Senado.
No próximo dia 29 de abril será lançado o DVD do “De Menor”, eleito melhor filme no Festival do Rio. Em época de discussão da redução da maioridade penal, o longa aborda o assunto de uma maneira sensível.
A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a responsabilização penal de 18 para 16 anos não cabe, uma vez que as alterações na legislação penal, nos últimos anos, já penaliza mais os adolescentes que adultos, em alguns casos.
O artigo 171 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Por Érika Kokay*
Numa mesma semana juntam-se duas decisões de dois poderes – um que elabora as leis (sempre supostamente justas) e outro que cuida do cumprimento das leis, mas que, quando é em causa própria, faz as suas próprias leis.
O diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP) Luciano Alves, avalia a pesquisa do Datafolha, que aponta que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos de crimes. "A estatística é preocupante e evidencia que grande parte da população não vê a questão sob uma perspectiva social", alerta o assistente social.
Segundo estudo do Datafolha, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos de crimes. Os dados apontam o maior percentual de aceitação desde a primeira pesquisa sobre o tema, realizada em 2003.
Ao contrário do que prega a direita e do que faz crer a imprensa capitalista, os menores de 18 anos são responsáveis por uma porcentagem ínfima de crimes. Em geral, o movimento da imprensa burguesa prepara a opinião pública para o aumento da repressão, aterrorizando a população ao mesmo tempo que faz uma campanha de que as leis brasileiras seriam demasiado "frouxas".
Nesta quinta-feira (16) a Ubes, a UNE e a ANPG realizarão uma marcha em Brasília como parte da tradicional Jornada de Lutas da Juventude, série de manifestações realizada todos os anos nos meses de março e abril. A Jornada lembra a data de morte de Edson Luis, secundarista assassinado por militares no dia 28 de março de 1968, e a de nascimento do ex-presidente da UNE, Honestino Guimarães (28/3/1949), sequestrado e morto pela ditadura militar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último mês, a admissibilidade da PEC 171, Proposta de Emenda à Constituição da Redução da Maioridade Penal, que volta a tramitar na Casa e deve ir a plenário em breve. O PCdoB é contra o projeto. A deputada federal Alice Portugal fala sobre a problemática da segurança pública no Brasil e explica a defesa de que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não é uma saída.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), fez uma análise da conjuntura política nacional, se posicionou frente a temas como maioridade penal e reforma política, além de apontar os desafios de seu governo depois de 100 dias de mandato.
Por Dayane Santos
