Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pela violência não é a solução para o problema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada nesta terça-feira (30) no plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC 171, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, será votada nesta terça-feira (30). Estudantes de todo o Brasil já chegaram na capital federal para fazer uma grande marcha contra a redução. O mobilização feita pela Ubes e pela UNE tem tido adesão em massa e a juventude não para de chegar em Brasília para defender o futuro do país.
A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.
No próximo dia 30 de junho, será votada – no Congresso Nacional – a proposta de emenda constitucional (PEC n.º 171/1993) tendo por anseio a redução da idade de responsabilização penal, de 18 para 16 anos, em princípio, para os delitos considerados mais graves.
Por Ivan de Carvalho Junqueira*
O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação foi divulgada na nesta quinta-feira (25), pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Ele participou, no Rio de Janeiro, de ato público com o grupo Amanhecer na Praça, reunindo lideranças sociais, políticas e artísticas contrárias à proposta.
Representantes de quatro organizações brasileiras de direitos humanos fizeram um pronunciamento nesta quinta-feira (25), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
Estudantes de diversas regiões do Brasil se organizam para mais um grande ato em Brasília, contra a redução da maioridade penal. Diversas caravanas estarão presentes na próxima terça-feira (30) quando a pauta chega à votação no plenário da Câmara dos Deputados. A concentração será em frente ao Museu Nacional, às 9 horas, e a marcha seguirá rumo ao Congresso.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU irá denunciar a tentativa do Congresso de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta quinta-feira (25). O pronunciamento, assinado por mais de 60 entidades brasileiras, incita toda a delegação da Organização das Nações Unidas a apelar para a Câmara dos Deputados do Brasil a não aprovação da emenda. "Isso não só seria um retrocesso para os adolescentes no Brasil, mas também uma ameaça às normas internacionais sobre o tema", diz o documento.
De acordo com especialistas ouvidos pelo site Consultor Jurídico, a aprovação da PEC 171/93 – a que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos e que está em discussão no Congresso Nacional – legalizaria a pornografia e o álcool para jovens a partir dos 16 anos.
Os deputados que lutam contra a redução da maioridade penal anunciam as estratégias que estão sendo montadas com os movimentos sociais para evitar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na votação prevista para ocorrer no próximo dia 30 no plenário da Câmara. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a Caravana Brasília trará vários manifestantes à Brasília e o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR) afirma que existe alternativa à proposta.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (23) que se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a Constituição Federal e reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, algumas práticas proibidas aos adolescentes – como dirigir, consumir bebida alcoólica e acesso a material pornográfico – teriam que ser legalizadas, enquanto previsões legais que os protege correriam o risco de ser invalidadas.
Nesta segunda-feira (22), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, garantiu que representantes da UNE e da Ubes acompanhem na Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) que trata da redução da maioridade penal. A votação está prevista para a próxima terça-feira (30).
