O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.
Orlando Zaccone, Delegado da polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Porta-voz da LEAP Brasil.
De acordo com estudo apresentado nesta terça-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proposta de redução da maioridade penal, que está em discussão no Congresso Nacional, vai contra os princípios contidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) e nos tratados internacionais assinados pelo país.
“Quando vejo o Congresso Nacional se movimentando para reduzir a responsabilidade penal no país para 16 anos, não posso deixar de pensar que se está apostando no pior. Quando começarmos a mandar nossos jovens de 16 e 17 anos para cumprir penas nas celas fétidas e superlotadas do sistema penitenciário brasileiro, convivendo com criminosos experientes e perigosos, certamente estaremos vivendo no pior dos mundos.”
Por Léa Maria Aarão Reis, na Carta Maior
Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada aos 16 anos junto com o namorado por um grupo de criminosos liderados por Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, na época com 16 anos, é contra a redução da maioridade penal.
A juventude está mobilizada em Brasília para evitar que a PEC 171 – da redução da maioridade penal – seja aprovada. Após a manifestação dos movimentos sociais juvenis durante a reunião da Comissão Especial que analisa a proposta, na semana passada, a votação foi adiada e será realizada nesta quarta-feira (17).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.
Sou obrigada a concordar com Friedrich Nietzsche: na origem da demanda por justiça está o desejo de vingança. Nem por isso as duas coisas se equivalem. O que distingue civilização de barbárie é o empenho em produzir dispositivos que separem um de outro. Essa é uma das questões que devemos responder a cada vez que nos indignamos com as consequências da tradicional violência social em nosso país.
Por Maria Rita Kehl*, no Portal da UNE
O governo quer enfrentar as questões da Previdência para que possa tomar todas as medidas necessárias a fim de torná-la sustentável, de forma a garantir a continuidade dos benefícios aos brasileiros por muitos anos, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, após a reunião de coordenação política realizada nesta segunda-feira (15), no Palácio do Planalto.
Durante todo o domingo (14), a Praça XV, na cidade do Rio de Janeiro, recebeu um festival com cara de carnaval, mas com teor político. Chamado de Festival Amanhecer, o local recebeu bandas, artistas independentes, e ativistas contrários a redução da maioridade penal. O festival é apoiado por celebridades como Chico Buarque e Chico César.
