Vídeo desconstrói argumentos que apoiam a redução da maioridade penal e mostram porquê tal medida não resolverá o problema, pelo contrário, reforçará outros. Acompane alguns perguntas sobre a pertinência da reabertura desta discussão, especialmente dirigidas ao Deputado Efraim Filho (DEM), autor de um projeto que busca implementá-la.
Governadores do Nordeste divulgaram na manhã desta sexta-feira (19) carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para uma maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.
Governadores do Nordeste divulgaram nesta sexta-feira (19) carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para uma maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou a redução da maioridade penal, em debate no Congresso Nacional, como “uma visão equivocada sobre a Segurança Pública”. Durante evento em que anunciou escolas profissionalizantes para a juventude de 23 municípios do Maranhão, o governador ressaltou que não se pode definir as políticas públicas de um país com base em ódio e vingança.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira (18), nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Centenas de estudantes se reuniram nesta quarta-feira (17) em frente à Biblioteca Nacional de Brasília, para realizar uma culturata com atividades esportivas e culturais em manifestação contrária à PEC 171/93 – proposta de redução da maioridade penal, que teve seu relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançada na terça-feira (16) chama a atenção para alguns aspectos da desigualdade social e de renda que cercam a vida de milhares de jovens adolescentes brasileiros, a fim de qualificar a discussão sobre a maioridade penal no Brasil.
Foi aprovado nesta quarta-feira (17), no fim da tarde, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo
A presidenta Dilma Rousseff reafirmou nesta quarta-feira (17), durante evento no Palácio do Planalto, a sua posição contrária a redução da maioridade penal. Dilma defendeu medidas alternativas, em vez de "aprofundar a exclusão" com a "simples redução" da maioridade, citando a aplicação de uma pena mais severa para o adulto que envolver crianças em crimes, além da alteração da penalidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes hediondos.
Entidades estudantis como a UNE, a Ubes e a ANPG publicaram 18 argumentos contra o projeto que tramita no Congresso Nacional para diminuir a maioridade de 18 para 16 anos, que deve ser votado nesta quarta-feira (17).
Mais uma vez, estudantes que permanecem em Brasília desde a última quarta (10), acompanharam de perto a audiência pública que debateu a redução da maioridade penal na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e andaram pelos corredores da Câmara levando a voz da juventude aos deputados que ainda não apontaram voto a favor ou contra a PEC 171 – da redução.
O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. “A mídia que produz, magnifica, coloca aquela notícia e ela vai se repetindo. E ficam martelando que é uma injustiça e que os mais velhos se valem dos mais jovens”, destaca a especialista.
