"Não resolve. Vários países que aplicaram essa premissa não alcançaram a redução da violência com a mudança da maioridade penal", afirmou a professora e pesquisadora do núcleo de estudos da violência da Universidade de São Paulo (USP) Nancy Cárdia, ao apontar as fragilidades da proposta de redução da maioridade penal em debate hoje no Brasil.
Por Joanne Mota
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio da Rocha, reafirmou a posição da entidade contra a proposta de redução da maioridade penal.
Vídeo desconstrói argumentos que apoiam a redução da maioridade penal e mostram porquê tal medida não resolverá o problema, pelo contrário, reforçará outros. Acompane alguns perguntas sobre a pertinência da reabertura desta discussão, especialmente dirigidas ao Deputado Efraim Filho (DEM), autor de um projeto que busca implementá-la.
Governadores do Nordeste divulgaram na manhã desta sexta-feira (19) carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para uma maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.
Governadores do Nordeste divulgaram nesta sexta-feira (19) carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para uma maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou a redução da maioridade penal, em debate no Congresso Nacional, como “uma visão equivocada sobre a Segurança Pública”. Durante evento em que anunciou escolas profissionalizantes para a juventude de 23 municípios do Maranhão, o governador ressaltou que não se pode definir as políticas públicas de um país com base em ódio e vingança.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira (18), nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Centenas de estudantes se reuniram nesta quarta-feira (17) em frente à Biblioteca Nacional de Brasília, para realizar uma culturata com atividades esportivas e culturais em manifestação contrária à PEC 171/93 – proposta de redução da maioridade penal, que teve seu relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançada na terça-feira (16) chama a atenção para alguns aspectos da desigualdade social e de renda que cercam a vida de milhares de jovens adolescentes brasileiros, a fim de qualificar a discussão sobre a maioridade penal no Brasil.
Foi aprovado nesta quarta-feira (17), no fim da tarde, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo
A presidenta Dilma Rousseff reafirmou nesta quarta-feira (17), durante evento no Palácio do Planalto, a sua posição contrária a redução da maioridade penal. Dilma defendeu medidas alternativas, em vez de "aprofundar a exclusão" com a "simples redução" da maioridade, citando a aplicação de uma pena mais severa para o adulto que envolver crianças em crimes, além da alteração da penalidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes hediondos.
Entidades estudantis como a UNE, a Ubes e a ANPG publicaram 18 argumentos contra o projeto que tramita no Congresso Nacional para diminuir a maioridade de 18 para 16 anos, que deve ser votado nesta quarta-feira (17).
