Conhecida como MP do saneamento, o projeto regulamenta o serviço de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, tornando-o responsabilidade do Governo Federal, a fim de facilitar a privatização do recurso

PL pretende vedar Proposta pretende vedar o cancelamento, a interrupção e o corte de bolsas já concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa no país

A proposta acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI

Durante o ato do 15M, em Brasília, o parlamentar conversou com representantes das classes e reforçou seu apoio à luta para garantir a continuidade no repasse de verbas públicas para universidades e institutos federais.

Publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, novo decreto assinado por jair Bolsonaro concede porte de armas para 20 profissões, entre as quais políticos, advogados, caminhoneiros e jornalistas. A medida causou repercussão imediata no Congresso Nacional.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) reafirmou na manhã desta terça, 7, que tem total compromisso em votar contra a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo Bolsonaro.

Nesta semana, a presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Vietnã, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), fez reunião de trabalho com os representantes da Assembleia Nacional do Vietnã em Brasília. O objetivo é melhorar ainda mais as relações legislativas entre os dois países. 

 Signatário de uma emenda modificativa no artigo 19 da Medida Provisória 870/2019, o vice-líder do PCdoB sugeriu a criação de um movimento “organizado e permanente” para o fortalecimento do Conselho, tendo parlamentares favoráveis como porta-vozes

Apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2019 baseia-se no capítulo sobre Comunicação Social da Constituição Brasileira para impedir o que classifica como tentativa de “desmonte da comunicação pública no país” e a censura a colaboradores da EBC

Exigindo postura, Jerry alertou para a gravidade de medidas adotadas na última semana, como a portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tentar barrar manifestações na Esplanada dos Ministérios

Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na manhã da terça-feira (23), Graziani se esquivou dos questionamentos feitos pelos parlamentares sobre os reais interesses do Governo Bolsonaro no possível desmonte dos canais vinculados à EBC

Uma proposta protocolada na Câmara dos Deputados pretende sustar os efeitos da Portaria que estabelece a fusão da TV Brasil e da emissora estatal NBR em um único canal. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2019 foi apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG).