Militantes da internet livre realizaram, na terça-feira (29), em Brasília, uma vigília pela aprovação do projeto de lei original do Marco Civil da Internet. No início da tarde, eles posaram em frente ao Congresso Nacional com tarjas pretas na boca para chamar a atenção sobre a limitação de navegação e censura na rede pretendida pelas operadoras de telefonia e pela Rede Globo. O PL tem caráter de urgência e, por isso, trancou a pauta da Câmara ontem. Sua votação só está marcada para terça (5).
A proximidade de votarmos o Marco Civil da Internet nos faz tomar uma decisão: ou colocamos o Brasil na vanguarda das garantias para a gestão de nosso potencial tecnológico ou sucumbimos a interesses mesquinhos do capital.
Por Jandira Feghali*
Prevista para esta terça-feira (29/10), a votação do Projeto de Lei 2126/2011, o Marco Civil da Internet, na Câmara Federal, ficou para a próxima semana, dia 5 de novembro. A intenção é que haja discussão no plenário antes de os deputados votarem a matéria. O problema é que o prazo de 45 dias para que o polêmico PL fosse votado encerrou nesta segunda-feira (28/10) e deve travar a pauta da Casa Legislativa.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que o projeto o marco civil da internet não será votado nesta terça-feira (29). Alves disse que vai se reunir com o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para discutir o assunto.
As denúncias de espionagem dos EUA a vários países do mundo pode ser o estopim para impulsionar a discussão sobre uma nova governança da Internet, algo que tinha a oposição de muitos do principais países do mundo. A opinião é do conselheiro da Anatel e membro do Comitê Gestor da Internet (CGI) Marcelo Bechara, que participou, ao lado do ministro Paulo Bernardo e outros representante do governo, do Internet Governance Forum (IGF), realizado em Bali, na Indonésia, na semana passada.
Por um Marco Civil da Internet que assegure a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão, acontece nesta terça-feira (29) um ato em Brasília, por volta das 12h, e um tuitaço, entre 15h e 16h coma hastag #OMarcoéNosso!. A página do ato em Brasília esta aqui. Se você não está em Brasília, pode somar no tuitaço e continuar enviando email aos deputados federais.
Memes, vídeos e muitas discussões estão rolando pelas redes sociais sobre o Marco Civil da Internet. Mas, afinal, o que trata o projeto de lei 2126/11. Nesta terça-feira (29), o Congresso Nacional amanhecerá com a pauta trancada, podendo votar apenas o projeto do Marco Civil da Internet que está em urgência constitucional. "O Marco Civil interessa a todo mundo. A internet precisa continuar livre", diz um vídeo produzido pela TVT, que esclarece e desmistifica o assunto.
Você acredita no bom senso das operadoras de telefonia, líderes em reclamações nos procons? Nesta semana, o Congresso Nacional deve votar o projeto de lei do Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência, cujo prazo termina nesta segunda-feira (28). Um vídeo no YouTube revela o que pretendem de fato as operadoras de telefonia com o Marco Civil: regulamentar o mercado de Big Data (armazenamento de dados do usuário, por onde ele trafegou na rede, de comentários em posts de redes sociais a sites e portais varejistas).
Na terça-feira (29), o Congresso Nacional amanhecerá com a pauta trancada, podendo votar apenas o projeto do Marco Civil da Internet que está em urgência constitucional. Após dois anos tramitando na Câmara dos Deputados, há cerca de 45 dias a Presidência da República apontou regime de urgência, cujo prazo terminou nesta segunda (28).
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou uma moção de apoio à sociedade brasileira que neste momento trava uma luta pela democratização da comunicação e pela aprovação do projeto de Lei do Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência na Câmara. O prazo vence na segunda-feira (28) e a expectativa é de que seja levado à votação. Caso contrário, o PL tranca a pauta da Casa. Abaixo, a íntegra da moção, que já foi encaminhada aos parlamentares.
O Movimento Marco Civil Já divulgou na manhã desta quinta-feira (24) uma nota pública para alertar sobre a manutenção do parágrafo 2º, do artigo 15, do projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet. O objetivo é sensibilizar a todos os internautas que entrem em contato com os deputados federais, por email, telefone, rede social, para exigir a retirada do trecho, que fere a liberdade de expressão na rede. Leia a íntegra abaixo.
Às vésperas da votação do Marco Civil da internet na Câmara, representantes do Facebook estão ministrando palestras para deputados e distribuindo instruções de como utilizar a rede social. O encontro foi acompanhado por Bruno Magrani, especialista na área de direito e internet e contratado neste ano pela líder das redes sociais para integrar sua equipe de lobby em Brasília. À Folha, ele afirmou apenas que a palestra atendeu a uma demanda dos deputados.
