Memes, vídeos e muitas discussões estão rolando pelas redes sociais sobre o Marco Civil da Internet. Mas, afinal, o que trata o projeto de lei 2126/11. Nesta terça-feira (29), o Congresso Nacional amanhecerá com a pauta trancada, podendo votar apenas o projeto do Marco Civil da Internet que está em urgência constitucional. "O Marco Civil interessa a todo mundo. A internet precisa continuar livre", diz um vídeo produzido pela TVT, que esclarece e desmistifica o assunto.
Você acredita no bom senso das operadoras de telefonia, líderes em reclamações nos procons? Nesta semana, o Congresso Nacional deve votar o projeto de lei do Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência, cujo prazo termina nesta segunda-feira (28). Um vídeo no YouTube revela o que pretendem de fato as operadoras de telefonia com o Marco Civil: regulamentar o mercado de Big Data (armazenamento de dados do usuário, por onde ele trafegou na rede, de comentários em posts de redes sociais a sites e portais varejistas).
Na terça-feira (29), o Congresso Nacional amanhecerá com a pauta trancada, podendo votar apenas o projeto do Marco Civil da Internet que está em urgência constitucional. Após dois anos tramitando na Câmara dos Deputados, há cerca de 45 dias a Presidência da República apontou regime de urgência, cujo prazo terminou nesta segunda (28).
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou uma moção de apoio à sociedade brasileira que neste momento trava uma luta pela democratização da comunicação e pela aprovação do projeto de Lei do Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência na Câmara. O prazo vence na segunda-feira (28) e a expectativa é de que seja levado à votação. Caso contrário, o PL tranca a pauta da Casa. Abaixo, a íntegra da moção, que já foi encaminhada aos parlamentares.
O Movimento Marco Civil Já divulgou na manhã desta quinta-feira (24) uma nota pública para alertar sobre a manutenção do parágrafo 2º, do artigo 15, do projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet. O objetivo é sensibilizar a todos os internautas que entrem em contato com os deputados federais, por email, telefone, rede social, para exigir a retirada do trecho, que fere a liberdade de expressão na rede. Leia a íntegra abaixo.
Às vésperas da votação do Marco Civil da internet na Câmara, representantes do Facebook estão ministrando palestras para deputados e distribuindo instruções de como utilizar a rede social. O encontro foi acompanhado por Bruno Magrani, especialista na área de direito e internet e contratado neste ano pela líder das redes sociais para integrar sua equipe de lobby em Brasília. À Folha, ele afirmou apenas que a palestra atendeu a uma demanda dos deputados.
Entidades de defesa do consumidor se manifestaram sobre o “lobby” que estaria comprometendo a integridade do texto do Marco Civil da Internet, em tramitação na Câmara em regime de urgência, com prazo de votação até segunda-feira (28); depois disso o PL (nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001) tranca a pauta e impede que os deputados deliberem sobre outros assuntos.
Começou na segunda (21) a participação do ministro Paulo Bernardo no Internet Governance Forum (IGF), que acontece em Bali, na Indonésia. O ministro das Comunicações discursou no pré-evento "Encontro de líderes de alto nível" onde declarou que o País pretende "mudar o atual status quo" da Internet. "Se é verdade que a Internet é o lugar onde novas formas de participação democrática são colocadas em prática, acreditamos que é chegada a hora de agregarmos mais democracia à Internet", disse ele.
O deputado Alessandro Molon (PT), relator do projeto de lei 2126/11, que instituti o Marco Civil da Internet, defendeu a votação prioritária do texto na Casa. "O Marco Civil deve ter uma tramitação prioritaria. Como lei geral da internet, devemos garantir sua aprovação e depois tratar de outros temas para complementar o que o Marco Civil não contempla", disse Molon.
A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (22), um bate-papo com o relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O evento, que será transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, terá início às 11 horas. Qualquer pessoa pode participar do debate. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).
As entidades que lutam pela democratização da comunicação fizeram um protesto em frente à sede da Vivo Telefônica, em São Paulo, na quarta-feira (16). O ato faz parte da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Acompanhe o vídeo da cobertura da TVT, que esteve presente no local.
Mesmo debaixo de muita chuva, ativistas que defendem a liberdade na internet e denunciam o lobby das operadoras de telecomunicações (teles) no Congresso Nacional para alterar o texto do projeto de lei 2126/11, que institui o Marco Civil da Internet, realizaram em São Paulo o primeiro ato no país para chamar a atenção de todos para os novos modelos de negócios pretendidos pelas teles com quebra do princípio da neutralidade (igualdade) e da privacidade na rede.
