A internet é um bem comum ou um produto de mercado. A internet deve existir com mais recursos para quem pode pagar mais e com menos recursos para quem não pode pagar. Foram esses os dois eixos que marcaram o debate sobre o marco civil da internet na comissão geral realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados.
Diante da ameaça permanente de espionagem e de vigilância de dados dos usuários da internet por empresas, é o momento de fazer uma regulação responsável para que a rede permaneça livre, segura e democrática.
Por Manuela D´Ávila*
Para inibir a ação de alguns políticos que estão fazendo acordos com as empresas de telefonia contra o Marco Civil da Internet com neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade, representantes de movimentos sociais estão, nesta quarta-feira (6), em Brasília, para participar de um debate no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara, pela manhã. Depois, realizam ato, tuitaço e até trollagem. Tudo vale para chamar a atenção sobre os ataques que a internet vem sofrendo.
O relatório final do Marco Civil da Internet foi divulgado nesta terça-feira (5) pelo deputado Alessandro Molon (PT). De acordo com o novo texto, estão garantidos a neutralidade de rede e a liberdade de expressão. Com relação à privacidade, o relator incluíu, a pedido da presidenta Dilma, que o Poder Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar os provedores de conexão e demais companhias de internet a armazenar dados em território nacional para dar maior segurança aos dados dos brasileiros.
Organizações mundiais de defesa da liberdade de expressão e Internet assinaram, no dia 28 de Outubro de 2013, uma carta aberta pela aprovação do Marco Civil da Internet nos moldes originais da proposta. A iniciativa do documento é da La Quadrature du Net, organização europeia sem fins lucrativos de suporte e incentivo a políticas públicas para direitos e liberdades digitais. Assinam o documento entidades como WikiLeaks, ATTAC da França, Consumers International, entre outras. Confira a íntegra.
Na votação marcada para a quarta-feira, os deputados devem ouvir o clamor da sociedade civil e manter a neutralidade da rede.
Por Flávia Lefèvre Guimarães*, Carta Capital
A Câmara dos Deputados deve votar, esta semana, o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais há divergências e a apresentação de destaques ao texto. Na última quarta-feira (30), os deputados tiveram acesso ao novo texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas não houve tempo para estudar as mudanças antes da votação.
O professor Sérgio Amadeu será entrevistado nesta segunda-feira (4) no programa Contraponto, exibido ao vivo via webtv pelo site e pela Rede Brasil Atual (www.redebrasilatual.com.br) e retransmitido em diversos blogs do país. A entrevista vai ao ar às 19h. O tema será o Marco Civil da Internet, que deve ser votado no início desta semana.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, está se empenhando pessoalmente para transformar um longo debate na sociedade em um acordo entre dois setores econômicos, as teles e a radiodifusão. Ou seja, a Vivo, a TIM, a Claro e a Globo. De acordo com o Blog do Rovai, a aprovação do texto do Marco Civil da Internet subiu literalmente no telhado e só irá descer com algum nível de qualidade se a sociedade for à luta.
Em meio à falta de acordo para a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet no Brasil, a Câmara dos Deputados decidiu realizar uma Comissão Geral – amplo debate no plenário, com participação da sociedade civil – sobre o tema, na próxima terça-feira (5), a partir das 10 horas.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou, na segunda-feira (28), uma nota pública apoiando a aprovação da proposta original do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que contém a garantia dos direitos à liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede. O projeto poderá ser votado na terça (29) na Câmara dos Deputados.
Caminhando pelo Congresso, na terça-feira (29), dia que ficou conhecido por movimentos sociais e coletvos que atuam na defesa da liberdade de expressão da rede, como o 'Dia D' para a Internet, Lula foi abordado por uma pessoa que lhe apresentou um cartaz sobre o Marco Civil da Internet e fez questão de parar e tirar uma foto. A imagem foi divulgada por seu perfil no Facebook e já se espalhou nas redes.
