Nesta terça-feira (12), entre 15h e 16h30, acontece um tuitaço em defesa do projeto de lei do Marco Civil da Internet. Todos que defendem a neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade estão convocados a participar usando a hastag #AmigosdoMarcoCivil e acompanhar pelo perfil @MarcoCivilJa. O objetivo é marcar os perfis de deputados nos tuítes para chmar a atenção dos deputados para saber se eles vão votar o texto defendido pela sociedade civil.

Na semana em que a Câmara dos Deputados deve votar o Marco Civil da Internet, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) destaca a importância da neutralidade da rede como um dos pontos fundamentais do projeto. Ela ressalta que, em um ambiente de forte concentração dos meios de comunicação, como é o caso do Brasil, garantir a liberdade da rede é fundamental para o direito à expressão. 

Dois coelhos com uma cajadada só. É isso o que a bancada das operadoras de telefonia pretende fazer levando o projeto original do Marco Civil da Internet para votação no plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13). Desde o dia 28 de outubro o PL 2.126/11 está trancando a pauta de votações. Projetos como o que elimina o fator previdenciário e o que reajusta o piso dos agentes comunitários estão deixando de ser apreciados.

O governo e os líderes da base aliada ainda não fecharam um acordo para viabilizar a votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet. A maior divergência ocorre em torno da chamada neutralidade de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Essa regra impede, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos, como um apenas para acessar e-mail ou apenas redes sociais.

Na audiência pública, em Brasília, as lideranças dos movimentos sociais organizados enfatizaram a importância da neutralidade, privacidade e liberdade de expressão na internet. Confira a reportagem da TVT.

Representantes de movimentos sociais e coletivos estiverem presentes na Comissão Geral sobre o Marco Civil da Internet, na manhã de quarta-feira (6), para acompanhar o debate sobre o projeto de lei que institui princípios para a rede no país. Para marcar a defesa da neutralidade da rede, da privacidade e da liberdade de expressão, uma grande faixa amarela foi estendida no plenário com o pedido: "Marco Civil da Internet: Democracia Sim, Corporações Não".

A internet é um bem comum ou um produto de mercado. A internet deve existir com mais recursos para quem pode pagar mais e com menos recursos para quem não pode pagar. Foram esses os dois eixos que marcaram o debate sobre o marco civil da internet na comissão geral realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados. 

Diante da ameaça permanente de espionagem e de vigilância de dados dos usuários da internet por empresas, é o momento de fazer uma regulação responsável para que a rede permaneça livre, segura e democrática.

Por Manuela D´Ávila*

Para inibir a ação de alguns políticos que estão fazendo acordos com as empresas de telefonia contra o Marco Civil da Internet com neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade, representantes de movimentos sociais estão, nesta quarta-feira (6), em Brasília, para participar de um debate no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara, pela manhã. Depois, realizam ato, tuitaço e até trollagem. Tudo vale para chamar a atenção sobre os ataques que a internet vem sofrendo.

O relatório final do Marco Civil da Internet foi divulgado nesta terça-feira (5) pelo deputado Alessandro Molon (PT). De acordo com o novo texto, estão garantidos a neutralidade de rede e a liberdade de expressão. Com relação à privacidade, o relator incluíu, a pedido da presidenta Dilma, que o Poder Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar os provedores de conexão e demais companhias de internet a armazenar dados em território nacional para dar maior segurança aos dados dos brasileiros.

Organizações mundiais de defesa da liberdade de expressão e Internet assinaram, no dia 28 de Outubro de 2013, uma carta aberta pela aprovação do Marco Civil da Internet nos moldes originais da proposta. A iniciativa do documento é da La Quadrature du Net, organização europeia sem fins lucrativos de suporte e incentivo a políticas públicas para direitos e liberdades digitais. Assinam o documento entidades como WikiLeaks, ATTAC da França, Consumers International, entre outras. Confira a íntegra.

Na votação marcada para a quarta-feira, os deputados devem ouvir o clamor da sociedade civil e manter a neutralidade da rede.

Por Flávia Lefèvre Guimarães*, Carta Capital