O físico britânico Tim Berners-Lee, considerado o “pai” da web, anunciou na última quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, que apoia o Marco Civil da Internet. Em sua participação na 22ª edição da Internacional World Wide Web Conference, realizada pela primeira vez no hemisfério sul, o físico britânico afirmou que, com a aprovação do projeto de lei, o Brasil assume um papel de liderança.
Após participar de seminário internacional sobre liberdade de expressão na internet, em Londres, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do Marco Civil da Internet, concluiu que o Brasil está na direção certa. Segundo ele, a discussão da proposta brasileira vem sendo acompanhada de perto no exterior. No seminário, que contou com a presença de representantes de 24 países, Molon explicou que um dos objetivos do marco civil é garantir os direitos dos usuários da rede.
Nos últimos anos, o Brasil travou uma discussão ampla, aberta e transparente sobre as regras que pretende adotar para o uso da internet. Foram nove meses de consulta pública. O resultado desse processo é o atual projeto do Marco Civil da Internet, cujo relator é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Por Eduardo Fumes Parajo*
Ao longo de 2012, a disputa pelo controle da internet e as discussões sobre a regulamentação do tráfego de dados na grande rede esquentaram no Brasil e no mundo. Durante 11 dias, a Conferência Mundial de Telecomunicações (WCIT, na sigla em inglês), realizada este mês em Dubai (Emirados Árabes), tentou em vão estabelecer novos parâmetros para a governança internacional da rede.
O Marco Civil da Internet, projeto de lei que pretende regulamentar o uso da rede no Brasil, e a sua relação com o Jornalismo do Século XXI foi a pauta de um encontro promovido pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), na manhã desta quinta-feira (13/12), na sede da entidade, localizada na Praça da Sé, em Salvador.
Os deputados farão mais um esforço, nesta quarta-feira (5), para tentar votar o marco civil da internet. A votação ainda depende de acordo entre os líderes partidários, que se reúnem às 11 horas. Na última reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) informou que três partidos ainda discordam de pontos do projeto: o PSD, o PTB e o DEM.
A Associação de Software Livre divulgou carta à presidenta Dilma Rousseff onde manifesta preocupação com os adiamentos constantes da votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet e denuncia as tentativas de alguns partidos políticos de retirar do texto o item que trata da neutralidade da rede.
A Câmara pode apreciar nesta semana o Marco Civil da Internet. A matéria tramita em regime de urgência e é um dos primeiros itens da pauta de votação, mas já sofreu vários adiamentos em função da resistência de parcela dos parlamentares ao texto da matéria. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a mobilização da sociedade para pressionar os deputados a votarem pela neutralidade da rede.
A votação em Plenário do marco civil da internet foi adiada mais uma vez nesta terça-feira (20) depois que oito líderes de partido pediram a retirada do projeto da pauta. Diante de tanta controvérsia, a proposta agora não tem data para voltar à Ordem do Dia.
A votação do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, que foi adiada da semana passada para esta terça-feira (20), vai se somar à votação do fim do fator previdenciário marcado para esta semana dentro do calendário de referência montado pela Presidência da Câmara para este final de ano. As duas matérias são polêmicas e envolvem muita disputa entre os parlamentares.
“É lamentável que esses lobbys tenham agido e, principalmente, que tenham surtido efeito. O Marco Civil tinha um texto que era motivo de aplausos de todos nós, mas agora passa a ser um adversário da liberdade de expressão”, adverte o representante da Associação SoftwareLivre.org.
A votação do marco civil da internet é o principal ponto da pauta de votações no Plenário da Câmara dos Deputados desta semana. Também pode ser votado, entre outros itens, o requerimento de urgência para o projeto que acaba com a assinatura básica na telefonia. Esse projeto lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas.
